O Ministério da Saúde abriu nesta quarta-feira (17) uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina contra o herpes zóster no Programa Nacional de Imunização (PNI). A proposta contempla idosos com 80 anos ou mais, e indivíduos imunocomprometidos a partir de 18 anos . A Consulta Pública nº 78 ficará disponível até 6 de outubro na plataforma Participa + Brasil . Até o momento, já foram registradas 75 contribuições. Qualquer pessoa pode enviar opiniões e sugestões sobre o tema. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico . Os interessados podem enviar até dois arquivos com sugestões ou documentos de apoio. O envio de dados pessoais, informações sensíveis ou materiais de terceiros sem autorização não é permitido. As contribuições serão analisadas pela comissão técnica, que decidirá sobre a incorporação da vacina. Os relatórios técnicos que embasam a recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec),...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Carnaubal, expediu uma recomendação ao prefeito da cidade, bem como aos representantes da Autarquia de Trânsito, da Polícia Militar e da Guarda Municipal, requisitando a adoção das medidas necessárias para evitar aglomerações de pessoas, durante o período em que vigorar a situação emergencial decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Dentre as medidas recomendadas ao prefeito e aos representantes, destacam-se o impedimento de eventos religiosos, esportivos, culturais, seja em espaço público ou privado, especialmente no Balneário Municipal e em rios e cachoeiras da região. O MPCE também solicita que sejam informadas quais medidas serão utilizadas para evitar as aglomerações, inclusive as que forem adotadas no âmbito cível e administrativo pelo Município, em caso de descumprimento pela população.
Na recomendação, expedida na última terça-feira (14/04), também foi requisitado às autoridades um relatório que deverá ser enviado duas vezes por semana para a Promotoria sobre as medidas adotadas e os eventos mencionados. Em casa de descumprimento reiterado das medidas, o documento recomenda que as pessoas sejam detidas pelo crime tipificado no artigo 268 do Código Penal, por infração de determinação do Poder Público.
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No dia 31 de março, a Promotoria já havia emitido uma recomendação solicitando a adoção de medidas para evitar aglomerações em bancos e lotéricas no município. O MPCE salienta que vem fiscalizando o cumprimento pelo Município de Carnaubal de todas as recomendações expedidas pela Promotoria.
Dentre as medidas recomendadas ao prefeito e aos representantes, destacam-se o impedimento de eventos religiosos, esportivos, culturais, seja em espaço público ou privado, especialmente no Balneário Municipal e em rios e cachoeiras da região. O MPCE também solicita que sejam informadas quais medidas serão utilizadas para evitar as aglomerações, inclusive as que forem adotadas no âmbito cível e administrativo pelo Município, em caso de descumprimento pela população.
Na recomendação, expedida na última terça-feira (14/04), também foi requisitado às autoridades um relatório que deverá ser enviado duas vezes por semana para a Promotoria sobre as medidas adotadas e os eventos mencionados. Em casa de descumprimento reiterado das medidas, o documento recomenda que as pessoas sejam detidas pelo crime tipificado no artigo 268 do Código Penal, por infração de determinação do Poder Público.
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No dia 31 de março, a Promotoria já havia emitido uma recomendação solicitando a adoção de medidas para evitar aglomerações em bancos e lotéricas no município. O MPCE salienta que vem fiscalizando o cumprimento pelo Município de Carnaubal de todas as recomendações expedidas pela Promotoria.
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