Foto: Antonio Augusto/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar o vazamento de informações e mensagens obtidas a partir de aparelhos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão atendeu a pedido feito pela defesa do banqueiro na Petição (PET) 15612 . Em 20/2, o ministro Mendonça determinou que a Presidência do Congresso Nacional devolvesse à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) as informações obtidas a partir das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, determinada pela própria comissão. A decisão do ministro previu o encaminhamento dos dados às autoridades da Polícia Federal que conduzem a Operação Sem Desconto – que investiga as fraudes na autarquia federal – e posterior repasse à CPMI. Após a prisão preventiva do banqueiro e as demais dilig...
Projeto "Comida em Casa" irá fornecer 138 mil cestas básicas pelos próximos três meses. Cadastro ocorre dias 8 e 9 de abril
A Prefeitura de Fortaleza abriu cadastro para micro e pequenas empresas e empresas de médio e grande porte, com sede em Fortaleza, para o fornecimento de itens de 138 mil cestas básicas, que serão distribuídas para as famílias mais vulneráveis ao longo dos próximos três meses.
Os interessados devem se cadastrar nos dias 8 e 9 de abril (quarta e quinta-feira) pelo site comidaemcasa.fortaleza. ce.gov.br, preenchendo o formulário disponibilizado e enviando a documentação definida no Edital de Chamamento Público.
O projeto utiliza a compra pública como ferramenta para fomentar o comércio local e é mais uma ação de proteção social promovido pela Prefeitura, com o fornecimento de alimento para a população em situação de vulnerabilidade social e econômica nesse momento de isolamento social para o auxílio no combate da disseminação do coronavírus (COVID-19).
O processo será conduzido pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), que fará a seleção dos fornecedores e a contratação direta, observando os requisitos previstos nos termos do chamamento público e nas legislações vigentes no período de emergência em Saúde.
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