A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Projeto "Comida em Casa" irá fornecer 138 mil cestas básicas pelos próximos três meses. Cadastro ocorre dias 8 e 9 de abril
A Prefeitura de Fortaleza abriu cadastro para micro e pequenas empresas e empresas de médio e grande porte, com sede em Fortaleza, para o fornecimento de itens de 138 mil cestas básicas, que serão distribuídas para as famílias mais vulneráveis ao longo dos próximos três meses.
Os interessados devem se cadastrar nos dias 8 e 9 de abril (quarta e quinta-feira) pelo site comidaemcasa.fortaleza.
O projeto utiliza a compra pública como ferramenta para fomentar o comércio local e é mais uma ação de proteção social promovido pela Prefeitura, com o fornecimento de alimento para a população em situação de vulnerabilidade social e econômica nesse momento de isolamento social para o auxílio no combate da disseminação do coronavírus (COVID-19).
O processo será conduzido pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), que fará a seleção dos fornecedores e a contratação direta, observando os requisitos previstos nos termos do chamamento público e nas legislações vigentes no período de emergência em Saúde.
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