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Lula sanciona lei que regulamenta a profissão de doula Texto define atribuições e garante exercício profissional

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula,   que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado.  A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto atende uma antiga reivindicação das mulheres no país e vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de "indústria de cesarianas" no Brasil. O ministro disse que não houve vetos a...

Procon Fortaleza lança ferramenta de negociação de dívidas pelo WhatsApp para consumidores durante a pandemia

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) lançou, nesta segunda-feira (27/04), uma ferramenta de negociação de dívidas por meio do aplicativo de mensagens "Whatsapp". A ferramenta "Negocie Procon" vai possibilitar que o consumidor possa resolver problemas financeiras durante a pandemia do coronavírus sem precisar sair de casa. Somente consumidores residentes na Capital podem participar, devido a área territorial de atuação do Procon Fortaleza.

Pelo menos 10 empresas já aderiram ao novo formato de conciliação. São operadoras de telefonia, bancos, operadoras de cartão de crédito e ainda concessionárias de água e de energia elétrica.

A ferramenta "Negocie Procon" já está disponível pelos números de whatsapp (85)98439-6661 e 98896-8888 e o serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados.

O Procon pede ao consumidor que, ao entrar em contato pelo whatsapp, descreva seu problema e se identifique com dados pessoais do titular da dívida, como CPF, RG e endereço. Caso seja necessário, o Procon solicitará outros dados.

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a nova ferramenta permite agilidade e comodidade. "As empresas que aderiram já se comprometeram a atender os problemas dos consumidores com maior rapidez e resolutividade", explicou.

Empresas participantes do "Negocie Procon"

Concessionárias:
⁃ Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece)
⁃ Enel Distribuidora do Ceará (Enel)

Bancos e financeiras:
⁃ Bradesco
⁃ Fortbrasil
⁃ Hipercard
⁃ Itaú

Telecomunicações:
⁃ Claro
⁃ Tim
⁃ Oi
⁃ Vivo

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