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MP aciona Justiça para obrigar Estado a garantir atendimento médico e fornecer fórmulas a crianças com alergia à proteína do leite de vaca

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de  sentença  na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior.   O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...

Cofen defende melhores condições de trabalho para enfermeiros

Em audiência para celebrar o Dia Internacional da Enfermagem, presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Neri, disse que o novo coronavírus já é responsável pelo óbito de cerca de 100 profissionais de enfermagem que trabalham na linha de frente do combate ao vírus em todo o país.

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, disse que a categoria não tem "nada a comemorar" no Dia Internacional da Enfermagem, celebrado hoje (12), em uma audiência da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha ações de combate ao novo coronavírus (covid-19) para prestar homenagens aos profissionais.

Neri lembrou que a pandemia do novo coronavírus já é responsável pelo óbito de cerca de 100 profissionais de enfermagem que trabalham na linha de frente do combate ao vírus em todo o país. “Não temos tanto a comemorar como profissionais de enfermagem, não só pela grande tristeza pelos 100 profissionais que perderam suas vidas na linha de frente do combate à covid-19, não apenas pelo grande desgaste emocional e físico, mas também pelo medo de nos contaminarmos, de levarmos a contaminação às nossas famílias”, afirmou.

Em todo o país há mais de 2,3 milhões de profissionais de enfermagem, que, além de enfermeiros, também reúne técnicos e auxiliares em enfermagem. De acordo com Neri, até o momento, o Cofen registrou 98 óbitos de profissionais de enfermagem e mais de 13 mil enfermeiros contaminados pelo novo coronavírus.

Segundo o conselho, a letalidade é de 2,17%. “Cada profissional desse é um ser humano que tem uma família, que tem seus entes queridos, da mesma forma que os mais de 11 mil brasileiros que ja perderam a vida pela covid-19”, lamentou.

O presidente do Cofen disse que os profissionais de saúde que estão trabalhando na linha de frente de combate ao novo coronavírus vêm sofrendo um “grande desgaste emocional” e denunciou que, "muitas vezes, faltam equipamentos de proteção individual, como máscaras e luvas tanto em quantidade, quanto em qualidade”.

“Esta situação se agrava nesse período de pandemia, em razão do risco de contaminação”, alertou.

Neri disse ainda que, em razão dos baixos salários, os profissionais acabam tendo que trabalhar em mais de um local. “São profissionais que precisam de trabalhar em mais de um vínculo empregatício, alguns trabalhando em dois, três lugares, em função dos baixíssimos salários que são praticados nos serviços de saúde brasileiros, e muitas vezes se ausentam de cuidar da própria família”, disse.

O presidente do Cofen defendeu o fortalecimento e o combate ao subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) como principal referência de atendimento à população contra a pandemia. “Nesse momento de pandemia tem sido mais que visível a importância do SUS para atender a população brasileira”, disse.

Neri disse que o Parlamento precisa debater a situação dos profissionais de enfermagem e pediu a aprovação de projetos que garantam melhores condições de trabalho e remuneração para a categoria. Entre os projetos citados estão o que regulamenta a jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e o que garante o pagamento da insalubridade em grau máximo (40% sobre salários) aos profissionais envolvidos no combate à pandemia.

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