Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
Covid-19: Larissa Gaspar (PT) propõe auxílio emergencial para professores substitutos demitidos durante pandemia
A vereadora Larissa Gaspar (PT) protocolou projeto de Indicação propondo auxílio emergencial no valor de R$ 1.695,00 para professores substitutos da rede municipal de ensino de Fortaleza cujos contratos tenham sido encerrados entre fevereiro e junho de 2020. O valor é metade do salário base da categoria.
O objetivo é diminuir o impacto econômico da pandemia na vida desses profissionais que já tiveram ou terão seus contratos encerrados em meio ao estado de calamidade em que vivemos.
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