O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Covid-19: Larissa Gaspar (PT) propõe auxílio emergencial para professores substitutos demitidos durante pandemia
A vereadora Larissa Gaspar (PT) protocolou projeto de Indicação propondo auxílio emergencial no valor de R$ 1.695,00 para professores substitutos da rede municipal de ensino de Fortaleza cujos contratos tenham sido encerrados entre fevereiro e junho de 2020. O valor é metade do salário base da categoria.
O objetivo é diminuir o impacto econômico da pandemia na vida desses profissionais que já tiveram ou terão seus contratos encerrados em meio ao estado de calamidade em que vivemos.
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