Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...
Covid-19: Larissa Gaspar (PT) propõe auxílio emergencial para professores substitutos demitidos durante pandemia
A vereadora Larissa Gaspar (PT) protocolou projeto de Indicação propondo auxílio emergencial no valor de R$ 1.695,00 para professores substitutos da rede municipal de ensino de Fortaleza cujos contratos tenham sido encerrados entre fevereiro e junho de 2020. O valor é metade do salário base da categoria.
O objetivo é diminuir o impacto econômico da pandemia na vida desses profissionais que já tiveram ou terão seus contratos encerrados em meio ao estado de calamidade em que vivemos.
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