Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Covid-19: Larissa Gaspar (PT) propõe auxílio emergencial para professores substitutos demitidos durante pandemia
A vereadora Larissa Gaspar (PT) protocolou projeto de Indicação propondo auxílio emergencial no valor de R$ 1.695,00 para professores substitutos da rede municipal de ensino de Fortaleza cujos contratos tenham sido encerrados entre fevereiro e junho de 2020. O valor é metade do salário base da categoria.
O objetivo é diminuir o impacto econômico da pandemia na vida desses profissionais que já tiveram ou terão seus contratos encerrados em meio ao estado de calamidade em que vivemos.
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