*MPT já recebeu 583 denúncias de assédio eleitoral em 2026* _Nordeste é a segunda região do país com maior número de denúncias neste ano_ Até a manhã desta quinta-feira, 24 de setembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 583 denúncias de assédio eleitoral em 2026. O Nordeste ocupa a segunda posição entre as regiões brasileiras com maior número de denúncias, com 144 registros, atrás apenas do Sudeste, que contabiliza 207. Desse total, 24 foram registradas no Ceará. O assédio eleitoral ocorre quando trabalhadores e trabalhadoras são submetidos a coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento relacionados a determinado pleito eleitoral, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou a manifestação política. Entre os exemplos estão ameaças de demissão ou de prejuízos nas condições de trabalho em razão do resultado das eleições, imposição do uso de materiais de campanha, perseguição por divergência política e con...
Erinaldo Dantas renova pedido para reconhecimento da advocacia como atividade essencial ao governador Camilo Santana
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, participou de uma reunião, por videoconferência, com o Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana. Na ocasião, foi renovado o pedido para reconhecimento da advocacia como atividade essencial durante o período de quarentena.
De acordo com Erinaldo Dantas, a importância da profissão foi reconhecida pelo Governador de imediato. “Necessário registrar de que houve uma sinalização positiva do pleito da Ordem, tendo externado seu entendimento de que a regra atual não impede o exercício profissional da advocacia, como comunicação com clientes presos, embora tenha destacado que não é possível liberar neste momento a abertura dos escritórios para atendimento ao público”, ressaltou.
No dia 25 de março, a OAB-CE encaminhou um ofício ao Governo do Estado requerendo que a advocacia fosse incluída na lista de atividades com liberdade de locomoção.
O caso segue agora para análise na Procuradoria Geral do Estado – PGE, após aprovação do Governador Camila Santana.
O presidente da OAB-CE participa do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, criado pelo Governo do Estado, que reúne 28 órgãos e instituições cearenses visando avaliar ações e traçar estratégias para o momento de pandemia.
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