MP do Ceará recomenda medidas para melhorar atendimento policial a mulheres vítimas de violência doméstica em São Benedito 9 de outubro de 2026 3 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Benedito, recomendou à Polícia Militar a adoção de medidas para aprimorar o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é garantir acolhimento humanizado, evitar a revitimização e fortalecer a integração com a rede de proteção. A medida foi adotada após reunião com profissionais da Casa de Atendimento à Mulher (Cam), que relataram fragilidades nos procedimentos. A recomendação orienta que sejam avaliados os riscos envolvidos em cada caso, como histórico de ameaças, descumprimento de medidas protetivas e posse de armas pelo agressor. O documento também reforça que vítima e suspeito devem ser mantidos separados durante o atendimento policial, sem tentativas de conciliação, e que as ocorrências com indícios de crime...
Erinaldo Dantas renova pedido para reconhecimento da advocacia como atividade essencial ao governador Camilo Santana
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, participou de uma reunião, por videoconferência, com o Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana. Na ocasião, foi renovado o pedido para reconhecimento da advocacia como atividade essencial durante o período de quarentena.
De acordo com Erinaldo Dantas, a importância da profissão foi reconhecida pelo Governador de imediato. “Necessário registrar de que houve uma sinalização positiva do pleito da Ordem, tendo externado seu entendimento de que a regra atual não impede o exercício profissional da advocacia, como comunicação com clientes presos, embora tenha destacado que não é possível liberar neste momento a abertura dos escritórios para atendimento ao público”, ressaltou.
No dia 25 de março, a OAB-CE encaminhou um ofício ao Governo do Estado requerendo que a advocacia fosse incluída na lista de atividades com liberdade de locomoção.
O caso segue agora para análise na Procuradoria Geral do Estado – PGE, após aprovação do Governador Camila Santana.
O presidente da OAB-CE participa do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, criado pelo Governo do Estado, que reúne 28 órgãos e instituições cearenses visando avaliar ações e traçar estratégias para o momento de pandemia.
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