O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
“Nós antecipamos do dia 15 de junho para hoje, dia 15 de maio, o pagamento da parcela mensal do Cartão Mais Infância. A transferência de renda que nós fazemos para as mais de 47 mil mães do Estado do Ceará”, anunciou o governador Camilo Santana nesta sexta-feira (15), durante live nas redes sociais. O benefício vai auxiliar as famílias cearenses mais vulneráveis neste momento de pandemia do coronavírus. O valor de R$ 85 que seria depositado somente no mês seguinte já está disponível na conta dos beneficiários, totalizando um investimento superior aos 4 milhões de reais. São 47.286 famílias com crianças na primeira infância e em situação de extrema pobreza contempladas com a transferência de renda.
O benefício está disponível para saque, mas, para evitar aglomerações, a orientação é utilizar o cartão nos estabelecimentos comerciais. “Essa é a terceira antecipação do pagamento do benefício, que já havia ocorrido em abril e março. Mais uma medida adotada para reduzir os efeitos da pandemia do coronavírus na vida das famílias mais carentes do Ceará e garantir uma renda extra aos cearenses. O Cartão Mais Infância é uma das ações do Programa Mais Infância Ceará”, reforça a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana.
O benefício
O Cartão Mais Infância é destinado para núcleos familiares cearenses com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses que se enquadrem na situação de alta vulnerabilidade social: residentes de zona rural, em propriedades sem banheiro ou sanitário, de estrutura inapropriada (taipa, palha, madeira aproveitada ou outro material), além de residências urbanas sem água canalizada em, pelo menos, um cômodo. Para conceder o benefício, a família deve está escrita no Cadastro Único Para Programas Sociais (CadÚnico).
As famílias cearenses em situação de extrema pobreza são contempladas com a transferência de renda mensal, no valor de R$ 85, do Governo do Ceará. O investimento anual realizado pelo Estado é de R$ 50 milhões. A iniciativa faz parte das ações do Programa Mais Infância Ceará e é executada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
O benefício está disponível para saque, mas, para evitar aglomerações, a orientação é utilizar o cartão nos estabelecimentos comerciais. “Essa é a terceira antecipação do pagamento do benefício, que já havia ocorrido em abril e março. Mais uma medida adotada para reduzir os efeitos da pandemia do coronavírus na vida das famílias mais carentes do Ceará e garantir uma renda extra aos cearenses. O Cartão Mais Infância é uma das ações do Programa Mais Infância Ceará”, reforça a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana.
O benefício
O Cartão Mais Infância é destinado para núcleos familiares cearenses com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses que se enquadrem na situação de alta vulnerabilidade social: residentes de zona rural, em propriedades sem banheiro ou sanitário, de estrutura inapropriada (taipa, palha, madeira aproveitada ou outro material), além de residências urbanas sem água canalizada em, pelo menos, um cômodo. Para conceder o benefício, a família deve está escrita no Cadastro Único Para Programas Sociais (CadÚnico).
As famílias cearenses em situação de extrema pobreza são contempladas com a transferência de renda mensal, no valor de R$ 85, do Governo do Ceará. O investimento anual realizado pelo Estado é de R$ 50 milhões. A iniciativa faz parte das ações do Programa Mais Infância Ceará e é executada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
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