O Ministério da Saúde abriu nesta quarta-feira (17) uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina contra o herpes zóster no Programa Nacional de Imunização (PNI). A proposta contempla idosos com 80 anos ou mais, e indivíduos imunocomprometidos a partir de 18 anos . A Consulta Pública nº 78 ficará disponível até 6 de outubro na plataforma Participa + Brasil . Até o momento, já foram registradas 75 contribuições. Qualquer pessoa pode enviar opiniões e sugestões sobre o tema. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico . Os interessados podem enviar até dois arquivos com sugestões ou documentos de apoio. O envio de dados pessoais, informações sensíveis ou materiais de terceiros sem autorização não é permitido. As contribuições serão analisadas pela comissão técnica, que decidirá sobre a incorporação da vacina. Os relatórios técnicos que embasam a recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec),...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou nessa segunda-feira (25/05) ao Município de Santana do Acaraú que, no prazo de 48 horas, adote providências para evitar aglomerações no entorno do Mercado Público da cidade bem como impeça a realização da feira semanal, realizada nas proximidades do Mercado, durante todo o período de pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
O MPCE orienta que o Município emita um decreto para determinar as medidas administrativas necessárias para fiscalizar e evitar aglomerações de feirantes e consumidores nas ruas adjacentes ao Mercado Público, implementando barreiras sanitárias. A Promotoria também requer, entre outros, que a Prefeitura designe servidores públicos ou colaboradores para fiscalizar o cumprimento do referido decreto municipal, instituindo, ainda, uma comissão para acompanhar o trabalho de fiscalização.
Além disso, na recomendação, o MPCE requisita que o Município nomeie representantes da Prefeitura para discutir, via whatsapp ou videoconferência, soluções conjuntas e rápidas para o problema das aglomerações no entorno do Mercado, remetendo as decisões para a Promotoria. Por fim, o Ministério Público destaca a necessidade de serem cumpridos, por completo, todos os decretos municipais já expedidos para intensificar as medidas para enfrentamento da Covid-19 na cidade.
A Prefeitura de Santana do Acaraú tem 48 horas para comunicar à Promotoria as providências adotadas para cumprimento da recomendação. Eventuais descumprimentos sujeitam o Município às medidas cabíveis por parte do MPCE.
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