*Aviso de coletiva* Como resultado dos esforços empreendidos pelas Forças de Segurança do Ceará para coibir episódios de ameaças e deslocamentos forçados de moradores, 33 suspeitos já foram presos, em virtude de cumprimento de mandados de prisão ou por flagrantes. Nesta quarta-feira (5), os trabalhos, que coordenados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) e realizados pelas Polícias Civil e Militar, com suporte das Coordenadorias de Inteligência (Coin/SSPDS) e de Planejamento Operacional (Copol/SSPDS), serão apresentados em coletiva de imprensa, às 11h, na sede do Cisp, em Fortaleza. Serviço: Endereço: Sala de reunião, 1º andar, Bloco 1 da SSPDS-CE, Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) – Avenida Aguanambi, S/N, Aeroporto, Fortaleza. Data: 5 de novembro (quarta-feira) Horário: 11h
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou nessa segunda-feira (25/05) ao Município de Santana do Acaraú que, no prazo de 48 horas, adote providências para evitar aglomerações no entorno do Mercado Público da cidade bem como impeça a realização da feira semanal, realizada nas proximidades do Mercado, durante todo o período de pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
O MPCE orienta que o Município emita um decreto para determinar as medidas administrativas necessárias para fiscalizar e evitar aglomerações de feirantes e consumidores nas ruas adjacentes ao Mercado Público, implementando barreiras sanitárias. A Promotoria também requer, entre outros, que a Prefeitura designe servidores públicos ou colaboradores para fiscalizar o cumprimento do referido decreto municipal, instituindo, ainda, uma comissão para acompanhar o trabalho de fiscalização.
Além disso, na recomendação, o MPCE requisita que o Município nomeie representantes da Prefeitura para discutir, via whatsapp ou videoconferência, soluções conjuntas e rápidas para o problema das aglomerações no entorno do Mercado, remetendo as decisões para a Promotoria. Por fim, o Ministério Público destaca a necessidade de serem cumpridos, por completo, todos os decretos municipais já expedidos para intensificar as medidas para enfrentamento da Covid-19 na cidade.
A Prefeitura de Santana do Acaraú tem 48 horas para comunicar à Promotoria as providências adotadas para cumprimento da recomendação. Eventuais descumprimentos sujeitam o Município às medidas cabíveis por parte do MPCE.
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