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*Governador Elmano de Freitas participa da solenidade do início da produção do Chevrolet Captiva EV no Ceará pela GM*

 AVISO DE PAUTA *Governador Elmano de Freitas participa da solenidade do início da produção do Chevrolet Captiva EV no Ceará pela GM* Nesta quarta-feira (17), às 9h, em Horizonte, o governador Elmano de Freitas participará da solenidade de ampliação das operações da General Motors no Ceará com a produção do Chevrolet Captiva EV, inaugurando uma nova fase para o Polo Automotivo do Ceará. A chegada do novo veículo amplia em 50% o quadro de funcionários da Planta Automotiva do Ceará (PACE), a primeira multimarcas do Brasil, e marca nova etapa do plano de crescimento da operação. O evento contará, ainda, com a presença do presidente da General Motors (GM) América do Sul, Thomas Owsianski, do vice-presidente da GM América do Sul, Fabio Rua, do presidente da Planta Automotiva do Ceará  (PACE), Alan Goldlust, e do vice-presidente Rodrigo Teixeira. Serviço Celebração oficial do início da produção do Chevrolet Captiva EV no Ceará Data: 17/6/2026 (quarta-feira) Horário: 9h Local: Planta...

MPCE recomenda que Prefeitura de Santana do Acaraú impeça feira livre para evitar aglomerações

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou nessa segunda-feira (25/05) ao Município de Santana do Acaraú que, no prazo de 48 horas, adote providências para evitar aglomerações no entorno do Mercado Público da cidade bem como impeça a realização da feira semanal, realizada nas proximidades do Mercado, durante todo o período de pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
O MPCE orienta que o Município emita um decreto para determinar as medidas administrativas necessárias para fiscalizar e evitar aglomerações de feirantes e consumidores nas ruas adjacentes ao Mercado Público, implementando barreiras sanitárias. A Promotoria também requer, entre outros, que a Prefeitura designe servidores públicos ou colaboradores para fiscalizar o cumprimento do referido decreto municipal, instituindo, ainda, uma comissão para acompanhar o trabalho de fiscalização.
Além disso, na recomendação, o MPCE requisita que o Município nomeie representantes da Prefeitura para discutir, via whatsapp ou videoconferência, soluções conjuntas e rápidas para o problema das aglomerações no entorno do Mercado, remetendo as decisões para a Promotoria. Por fim, o Ministério Público destaca a necessidade de serem cumpridos, por completo, todos os decretos municipais já expedidos para intensificar as medidas para enfrentamento da Covid-19 na cidade.
A Prefeitura de Santana do Acaraú tem 48 horas para comunicar à Promotoria as providências adotadas para cumprimento da recomendação. Eventuais descumprimentos sujeitam o Município às medidas cabíveis por parte do MPCE.

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