A partir de 2027, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) - empresas que atuam no mercado de criptomoedas e outros ativos digitais - terão que cumprir exigências de segurança financeira semelhantes às das corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira (1º) o endurecimento das regras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Segundo o órgão, a medida pretende aumentar a segurança do sistema financeiro e reduzir riscos para clientes e para o mercado. As mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 580 e fazem parte do processo de regulamentação previsto no marco legal dos criptoativos. O que muda Em 1º de janeiro, as empresas de ativos virtuais passarão a cumprir uma série de exigências prudenciais, conjunto de regras que busca garantir a saúde financeira das instituições e reduzir o risco de problemas que possam afetar clientes ou o sistema financeiro. Entre as novas obrigações estão a adoç...
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio das 137ª e 138ª Promotorias de Justiça de Fortaleza de Defesa da Saúde Pública, requisitou às Secretarias de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e do município de Fortaleza (SMS), nesta segunda-feira (18/05), cópias de todas as declarações de óbito por suspeita de Coronavírus emitidos nos meses de abril e maio de 2020, bem como os exames para detecção da Covid-19 destes casos. Os órgãos têm o prazo de 10 dias úteis para enviar as respostas.
Sindicato dos Médicos
O MPCE solicitou ao Sindicato dos Médicos os nomes e contatos dos profissionais com informações acerca de supostas irregularidades em atestados de óbitos relacionados à pandemia. O pedido foi realizado na última quinta-feira (14) e foi dado prazo de cinco dias úteis para resposta.
Sindicato dos Médicos
O MPCE solicitou ao Sindicato dos Médicos os nomes e contatos dos profissionais com informações acerca de supostas irregularidades em atestados de óbitos relacionados à pandemia. O pedido foi realizado na última quinta-feira (14) e foi dado prazo de cinco dias úteis para resposta.
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