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MP do Ceará cobra na Justiça ampliação de equipe e melhorias no atendimento do Centro de Reabilitação e Especialidades de Jaguaribe

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  MP do Ceará cobra na Justiça ampliação de equipe e melhorias no atendimento do Centro de Reabilitação e Especialidades de Jaguaribe 1 de outubro de 2026 3 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça, nessa terça-feira (29/09), requerendo que a Prefeitura amplie, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária, a equipe multiprofissional do Centro de Reabilitação e Especialidades do município, com a contratação de terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, neurologista, neuropediatra e psicólogo. A medida visa reduzir a sobrecarga atualmente existente no sistema de saúde. O MP também pede a elaboração de cronograma para organização, estruturação e implantação da prestação de serviços conforme a “Linha de Cuidado à Saúde da Pessoa com TEA no Ciclo de Vida”, aprovada pela Secretaria de Saúde do Estado. A Promotoria acompanha a situação desde fevereiro de 2025, quando re...
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MPCE requisita exames e declarações de óbitos por suspeita de Covid-19 da rede pública

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O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio das 137ª e 138ª Promotorias de Justiça de Fortaleza de Defesa da Saúde Pública, requisitou às Secretarias de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e do município de Fortaleza (SMS), nesta segunda-feira (18/05), cópias de todas as declarações de óbito por suspeita de Coronavírus emitidos nos meses de abril e maio de 2020, bem como os exames para detecção da Covid-19 destes casos. Os órgãos têm o prazo de 10 dias úteis para enviar as respostas.

Sindicato dos Médicos

O MPCE solicitou ao Sindicato dos Médicos os nomes e contatos dos profissionais com informações acerca de supostas irregularidades em atestados de óbitos relacionados à pandemia. O pedido foi realizado na última quinta-feira (14) e foi dado prazo de cinco dias úteis para resposta.

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