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TRE-CE regulamenta atuação de advogados(as) nos locais de votação em parceria com a OAB-CE

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  TRE-CE regulamenta atuação de advogados(as) nos locais de votação em parceria com a OAB-CE Norma estabelece regras para a presença dos profissionais no recinto das mesas receptoras de votos nas Eleições 2026 24/09/2026 09:16 - Atualizado em 24/09/2026 10:02 Compartilhar página por e-mail Compartilhar pagina via Facebook Compartilhar página no WhatsApp A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) , desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Emanuel Leite Albuquerque, assinaram Portaria Conjunta n.º 12/2026 , publicada nesta quinta-feira, 24 de setembro, que dispõe sobre a atuação de advogadas e advogados no recinto das mesas receptoras de votos nas Eleições 2026 A norma foi construída em conjunto com a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão, e com o vice-presidente da instituição, David Sombra Peixoto, em reunião realizada na sala da Presidência do Regional cearense, na...
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MPCE requisita exames e declarações de óbitos por suspeita de Covid-19 da rede pública

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O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio das 137ª e 138ª Promotorias de Justiça de Fortaleza de Defesa da Saúde Pública, requisitou às Secretarias de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e do município de Fortaleza (SMS), nesta segunda-feira (18/05), cópias de todas as declarações de óbito por suspeita de Coronavírus emitidos nos meses de abril e maio de 2020, bem como os exames para detecção da Covid-19 destes casos. Os órgãos têm o prazo de 10 dias úteis para enviar as respostas.

Sindicato dos Médicos

O MPCE solicitou ao Sindicato dos Médicos os nomes e contatos dos profissionais com informações acerca de supostas irregularidades em atestados de óbitos relacionados à pandemia. O pedido foi realizado na última quinta-feira (14) e foi dado prazo de cinco dias úteis para resposta.

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