A juíza Maria Rafaela de Castro, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Sobral, determinou a reversão da dispensa por justa causa de um ex-líder de operações da empresa do ramo de transportes e logística. O trabalhador, que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), havia sido demitido sob acusação de mau procedimento. Com a decisão, a magistrada reconheceu o direito à estabilidade provisória e condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias e indenizações que somam o valor arbitrado de R$ 50 mil. O caso: retirada de itens e alegação de erro induzido O reclamante foi admitido em setembro de 2024 e dispensado em junho de 2025. A empresa alegou que ele teria autorizado e participado da retirada de mesas e cadeiras do galpão sem autorização. O trabalhador, por sua vez, afirmou que jamais agiu com dolo. Segundo ele, uma funcionária antiga da empresa informou que os objetos — destinados à sucata — haviam sido doados pelo gerente. Confiando na palavra da coleg...
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio das 137ª e 138ª Promotorias de Justiça de Fortaleza de Defesa da Saúde Pública, requisitou às Secretarias de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e do município de Fortaleza (SMS), nesta segunda-feira (18/05), cópias de todas as declarações de óbito por suspeita de Coronavírus emitidos nos meses de abril e maio de 2020, bem como os exames para detecção da Covid-19 destes casos. Os órgãos têm o prazo de 10 dias úteis para enviar as respostas.
Sindicato dos Médicos
O MPCE solicitou ao Sindicato dos Médicos os nomes e contatos dos profissionais com informações acerca de supostas irregularidades em atestados de óbitos relacionados à pandemia. O pedido foi realizado na última quinta-feira (14) e foi dado prazo de cinco dias úteis para resposta.
Sindicato dos Médicos
O MPCE solicitou ao Sindicato dos Médicos os nomes e contatos dos profissionais com informações acerca de supostas irregularidades em atestados de óbitos relacionados à pandemia. O pedido foi realizado na última quinta-feira (14) e foi dado prazo de cinco dias úteis para resposta.
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