O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Agência Brasil . O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos. “Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reinciden...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, esclarece que na última semana pesquisadores de uma empresa contratada pelo Ibope estiveram em alguns bairros do município para realizar testes rápidos da Covid-19, como parte de uma pesquisa nacional sobre propagação do coronavírus. Algumas cidades foram selecionadas para o estudo, baseado em critérios como o tamanho da população. Portanto, a pesquisa não possui ligação direta com a Secretaria da Saúde do município.
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