Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, esclarece que na última semana pesquisadores de uma empresa contratada pelo Ibope estiveram em alguns bairros do município para realizar testes rápidos da Covid-19, como parte de uma pesquisa nacional sobre propagação do coronavírus. Algumas cidades foram selecionadas para o estudo, baseado em critérios como o tamanho da população. Portanto, a pesquisa não possui ligação direta com a Secretaria da Saúde do município.
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