Cármen Lúcia é reconhecida oficialmente como cearense - Foto: Júnior Pio A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, durante a tarde desta segunda-feira (16/03), a entrega do Título de Cidadã Cearense à Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia Antunes Rocha. A homenagem, conforme o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), “é um reconhecimento do povo cearense a uma personalidade cuja trajetória contribui decisivamente para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, da justiça e cidadania do Brasil”. O Título de Cidadania Cearense constitui uma das mais altas distinções concedidas pelo Poder Legislativo estadual àqueles que, mesmo não sendo naturais, prestam relevantes serviços à sociedade brasileira e aos valores republicanos. O presidente da Casa, Romeu Aldigueri, recepciona a homenageada na Presidência da Alece. Foto: Júnior Pio “É uma grande honra e alegria ...
Lei, sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio, nesta terça-feira (26/05), antecipa feriados para quarta e quinta-feira (27 e 28/05)
O prefeito Roberto Cláudio sancionou a Lei Nº 11.005, de 26 de maio de 2020, aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza nesta terça-feira (26/05), que antecipa os feriados religiosos de Corpus Christi e de Nossa Senhora da Assunção para 27 e 28 de maio (quarta e quinta-feira). Inicialmente, os feriados estavam previstos para 11 de junho e 15 de agosto.
A Prefeitura também publicou o Decreto Nº 14.681, que regulamenta a Lei Nº 11.005, que permite o funcionamento da rede bancária e das lotéricas nos dois feriados. A medida visa evitar a interrupção do pagamento do auxílio emergencial. O Decreto determina ainda que as unidades da rede bancária e as loterias que optarem por funcionar devem adotar as medidas sanitárias para garantir a segurança dos clientes.
Acesse a Lei Nº 11.005
A antecipação dos feriados ocorre em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus e deverá assegurar maior adesão da população ao isolamento social rígido previsto em decreto. A medida visa à contenção do número de casos da Covid-19 na Capital.
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