O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, responderá como réu na Justiça Eleitoral, após o Tribunal Regional Eleitoral aceitar desarquivar uma ação de 2023. A ação inicial apurava comentários de Ratinho contra a deputada estadual Natália Bonavides (PT-RN) em um programa de rádio, em dezembro de 2021. Os comentários do apresentador, que criticavam uma proposta de Lei que alterava a redação da declaração no casamento civil (PL 4.004/21), usaram termos classificados pelo Ministério Público Eleitoral como constrangedores e com o fim de humilhar a parlamentar. Na época, as ofensas levaram à manifestação de partidos de esquerda e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que repudiou as declarações e considerou "inacreditável que ainda persistam atos desta natureza". Foram usadas falas que apelaram a estereótipos de gênero. "As expressões Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele... e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa! config...
Lei, sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio, nesta terça-feira (26/05), antecipa feriados para quarta e quinta-feira (27 e 28/05)
O prefeito Roberto Cláudio sancionou a Lei Nº 11.005, de 26 de maio de 2020, aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza nesta terça-feira (26/05), que antecipa os feriados religiosos de Corpus Christi e de Nossa Senhora da Assunção para 27 e 28 de maio (quarta e quinta-feira). Inicialmente, os feriados estavam previstos para 11 de junho e 15 de agosto.
A Prefeitura também publicou o Decreto Nº 14.681, que regulamenta a Lei Nº 11.005, que permite o funcionamento da rede bancária e das lotéricas nos dois feriados. A medida visa evitar a interrupção do pagamento do auxílio emergencial. O Decreto determina ainda que as unidades da rede bancária e as loterias que optarem por funcionar devem adotar as medidas sanitárias para garantir a segurança dos clientes.
Acesse a Lei Nº 11.005
A antecipação dos feriados ocorre em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus e deverá assegurar maior adesão da população ao isolamento social rígido previsto em decreto. A medida visa à contenção do número de casos da Covid-19 na Capital.
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