Polícia Militar do Ceará (PMCE) resgatou, na manhã dessa quarta-feira (20), 29 pássaros silvestres que viviam em cativeiro, em Caucaia – Área Integrada de Segurança Pública 12 (AIS 12). Além disso, um homem foi detido e autuado por crime ambiental. Uma equipe do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) realizava o patrulhamento na região, quando avistou os pássaros em gaiolas. Diante dos fatos, um homem, que seria proprietário das aves, foi conduzido para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi lavrado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO). Além disso, o homem foi multado. Os pássaros, incluindo dez bicudos, três galo campina, dois canários-da-terra, quatro bigodeiros, cinco papa-capim, dois abre e fecha e três golinhas. Os pássaros foram levados para uma ONG, onde passarão por cuidados veterinários, durante um período de triagem, antes de serem devolvidos à natureza. O que diz a lei? A pen...
A lei que trata da ajuda financeira a estados e municípios é sancionada com vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
O presidente vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021.
De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19).
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