O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, recomendou à Prefeitura a implantação de sistema de ponto eletrônico biométrico para os servidores municipais. O documento aponta a ausência de controle adequado da jornada de trabalho de efetivos, comissionados e temporários, gerando risco de recebimento de remuneração sem que eles tenham, de fato, trabalhado, o que caracteriza improbidade administrativa. A recomendação , expedida no dia 08 de junho pela promotora de Justiça Mônia Dantas, orienta que a Prefeitura de Frecheirinha providencie em 60 dias a instalação do sistema de frequência por biometria, e adote, no prazo de 30 dias, mecanismos para garantir o controle das jornadas de trabalho. Além disso, pede a proibição do abono de falta injustificada, que deve resultar em desconto proporcional da remuneração. O descumprimento da recomendação poderá levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais cabíveis contra o Município e os ...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que, até a tarde desta terça-feira (26), o Município notificou 1.336 pacientes, dos quais 109 são casos suspeitos que estão aguardando os resultados dos exames, 1.032 casos descartados e 195 casos confirmados.
Entre os pacientes confirmados há 04 hospitalizados, 103 em isolamento domiciliar, 78 que já estão recuperados, e 10 óbitos.
A Secretaria da Saúde orienta e monitora diariamente os pacientes que estão em isolamento domiciliar, como também os contatos desses pacientes. O período de isolamento é de 14 dias.
A Prefeitura Municipal segue realizando as ações de enfrentamento à pandemia, e ressalta que a colaboração da população no cumprimento das medidas preventivas é fundamental para interromper a cadeia de transmissão do coronavírus.
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