Na manhã desta quinta-feira (26), Bela Cruz e Jijoca de Jericoacoara sediam cerimônias de novas entregas de equipamentos pelo Governo do Ceará. Com a presença do governador Elmano de Freitas e da secretária da Educação, Eliana Estrela, os estudantes da 2ª série do Ensino Médio da rede estadual vão receber um total de 851 tablets com conectividade, para apoiar o processo de aprendizagem. Bela Cruz também terá a inauguração oficial de um Centro de Educação Infantil (CEI), no bairro Campo Novo. A unidade tem capacidade para 208 crianças de até 5 anos de idade e contou com R$ 1,8 milhão em investimento. Também em Bela Cruz serão entregues a passagem molhada sobre o rio Acaraú, na localidade de Barreira, e duas areninhas. Serviço: Inauguração de CEI, passagem molhada e duas Areninhas e entrega de tablets em Bela Cruz Data: 26/2/26 Horário: 9 horas Local: Rua Sergipe, nº 6, bairro Campo Novo – Bela Cruz/CE Entrega de tablets aos estudantes em Jijoca de Jericoacoara Data: 26/2/26 Horári...
Nesta segunda-feira (04/05), 16 parlamentares protocolaram uma subemenda ao substitutivo do projeto de lei de autoria do deputado Nezinho (PDT), que trata sobre a redução das mensalidades escolares durante a pandemia. A proposta é resultado de diálogo com representantes de entidades escolares e com pais de alunos, explica o líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania).
O projeto n° 77/20 prevê a redução da mensalidade na rede de ensino privada e a proibição de cobrança de juros e multas por inadimplência durante o combate ao coronavírus no Ceará.
Conforme o líder do Governo, Júlio César Filho, o texto da subemenda apresentada nesta segunda-feira, determina que essa redução na mensalidade fique entre 15% e 30%, e não mais de 20% a 40%, como apresentado anteriormente em emenda.
O novos percentuais propostos na subemenda também consideram o desconto das mensalidades de acordo com o nível de ensino, desde a educação infantil ao ensino superior, e estabelece: 30% para Educação Infantil; 17,5% para Ensino Fundamental I e II; 15% para Ensino médio; 20% para Instituições de ensino superior com atuação em cursos presenciais e 15% para semipresenciais e 17,5% para Instituições de ensino profissional.
Com o objetivo de proteger as pequenas e médias escolas durante a pandemia, a subemenda prevê que as instituições de ensino, comprovadamente optantes do simples nacional, que pertencem à primeira, segunda, terceira e quarta faixas, terão o desconto reduzido em 2/3 do percentual proposto. As instituições de ensino incluídas na quinta e sexta faixas terão as porcentagens reduzidas em ⅓ do desconto previsto para as mensalidades. "Por exemplo, em vez do desconto de 30% na educação infantil previsto para escolas de grande porte, as de pequeno porte vão oferecer a redução de 10% e de médio 20% na mensalidade", explica o Dep. Júlio César Filho.
Os parlamentares retiraram ainda da proposta a possibilidade de suspensão contratual nesse período. "Essa foi mais uma demanda apresentada pelas entidades de ensino que estamos atendendo porque não queremos estimular a rescisão de contratos. Na verdade, com os descontos, esperamos que os contratos sejam mantidos", explica o parlamentar.
O texto estabelece ainda desconto diferenciado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências físicas, motoras ou outras. A redução varia, nesses casos, de 25% a 50%, conforme o nível de ensino.
Subcrevem a subemenda os deputados : Júlio César Filho (Cidadania), Nezinho Farias (PDT), Acrísio Sena (PT), Elmano Freitas (PT), Guilherme Landim (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Romeo Aldigueri (PDT), Jeová Mota (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Apóstolo Luis Henrique (PP), Augusta Brito (PCdoB), Fernando Santana (PT), Érika Amorim (PSD), Patrícia Aguiar (PSD) , Renato Roseno (Psol) e Carlos Felipe (PCdoB).
A matéria segue agora para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
AL-CE
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