STF proíbe contratação temporária para funções da polícia penal em Goiás Estado terá dois anos para regularizar quadro de pessoal 19/10/2026 19:39 - Atualizado há 6 horas atrás Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado de Goiás não pode contratar temporariamente vigilantes penitenciários para exercer funções próprias da polícia penal. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7069 . A ação foi proposta pela Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen-Brasil) contra trechos da Lei estadual 20.918/2020 e do Decreto estadual 9.812/2021 que autorizam a contratação temporária de pessoal para atender a necessidades excepcionais de interesse público, inclusive na área de segurança pública. A associação questionava a possibilidade de usar esse regime para contratar vigilantes penitenciários temporários para atuar no sistema prisional. Corpo profissional próprio ...
Mais de 42,7 mil pessoas (42.720) morreram por causa da covid-19 no Brasil. A informação é do Ministério da Saúde e está disponível na internet. De acordo com a atualização após às 18h deste sábado (13), 892 novos óbitos foram registrados de ontem para hoje.
O balanço totaliza 850.514 casos de contaminação pelo novo coronavírus, 21.704 novos em 24 horas. Segundo o ministério, 379.245 pessoas recuperaram a saúde depois da infecção.
Nas últimas 24 horas, o ministério registrou mais 25.982 casos da doença e 909 novas mortes.
A incidência da doença é de 404,7 casos por 100 mil habitantes, e a taxa de mortalidade é de 20,3 casos no mesmo universo. A letalidade da doença é de 5% das contaminações.
A Região Nordeste registra um total de 300.568 casos de infecção pela covid-19, seguida pela Região Sudeste com 298,257 casos. No Norte do país, somam 175.875 casos. No Centro-Oeste, 38.658 casos. E no Sul, 37.156.
O Estado de São Paulo, o mais populoso e com maior número de contaminações, concentra 172.875 mil casos, 10.581 mortes.
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