Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Mais de 42,7 mil pessoas (42.720) morreram por causa da covid-19 no Brasil. A informação é do Ministério da Saúde e está disponível na internet. De acordo com a atualização após às 18h deste sábado (13), 892 novos óbitos foram registrados de ontem para hoje.
O balanço totaliza 850.514 casos de contaminação pelo novo coronavírus, 21.704 novos em 24 horas. Segundo o ministério, 379.245 pessoas recuperaram a saúde depois da infecção.
Nas últimas 24 horas, o ministério registrou mais 25.982 casos da doença e 909 novas mortes.
A incidência da doença é de 404,7 casos por 100 mil habitantes, e a taxa de mortalidade é de 20,3 casos no mesmo universo. A letalidade da doença é de 5% das contaminações.
A Região Nordeste registra um total de 300.568 casos de infecção pela covid-19, seguida pela Região Sudeste com 298,257 casos. No Norte do país, somam 175.875 casos. No Centro-Oeste, 38.658 casos. E no Sul, 37.156.
O Estado de São Paulo, o mais populoso e com maior número de contaminações, concentra 172.875 mil casos, 10.581 mortes.
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