O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, instituiu, no Ministério Público do Ceará, o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) para fortalecer a atuação estratégica em prol da população cearense. Criado sem ônus para a Administração, o Cigesp tem caráter permanente e é regulamentado pelo Ato Normativo nº 618/2026, de 22 de julho de 2026. A atuação do Cigesp orienta-se pela perspectiva macroinstitucional e coordenada, cabendo-lhe a articulação estratégica das ações em grandes eventos, assegurando apoio aos órgãos de execução, observados os princípios da independência funcional e do promotor natural. Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ Herbet Santos ressaltou que a criação do Comitê reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com o planejamento, a atuação integrada e a proteção dos direitos da população durante grandes eventos. “A criação do Cigesp representa um avanço na atuação estratégica do Ministério Público d...
Fortaleza e Caucaia - Operação Arquivo Proibido combate divulgação de pornografia infantojuvenil pela internet
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (4/6), mais uma fase da Operação Arquivo Proibido, com o objetivo de combater a posse e/ou divulgação de imagens e/ou vídeos de pornografia infantojuvenil pela internet.
Policiais federais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão, em Fortaleza e Caucaia, na Região Metropolitana. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal do Ceará. Foram apreendidos aparelhos celulares, HDs e vários cartões de memória.
As investigações são oriundas de inquéritos instaurados pela PF no combate aos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, caracterizados por possuir, armazenar ou transmitir por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, além do uso da internet para transmitir esse conteúdo.
As investigações continuam e podem resultar em novas diligências, após análise do material, pela perícia da Polícia Federal.
Os investigados responderão, de acordo com o nível de participação, pelos crimes de posse e/ou de compartilhamento de arquivos de pornografia infantil, com penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente que variam de 1 a 6 anos de reclusão.
Hoje, 4 de junho, é o Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão, instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1982, para relembrar todas as vítimas infantis de afogamento, envenenamento, espancamento, queimadura, trabalho infantil e abuso sexual.
Na terça-feira, 02/06, a PF cumpriu um Mandado de Prisão expedido pela 11ª Vara da Justiça Federal, com a captura de um homem, 42 anos, condenado pelo crime de armazenamento e divulgação de pornografia infantojuvenil.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.