O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Fortaleza e Caucaia - Operação Arquivo Proibido combate divulgação de pornografia infantojuvenil pela internet
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (4/6), mais uma fase da Operação Arquivo Proibido, com o objetivo de combater a posse e/ou divulgação de imagens e/ou vídeos de pornografia infantojuvenil pela internet.
Policiais federais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão, em Fortaleza e Caucaia, na Região Metropolitana. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal do Ceará. Foram apreendidos aparelhos celulares, HDs e vários cartões de memória.
As investigações são oriundas de inquéritos instaurados pela PF no combate aos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, caracterizados por possuir, armazenar ou transmitir por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, além do uso da internet para transmitir esse conteúdo.
As investigações continuam e podem resultar em novas diligências, após análise do material, pela perícia da Polícia Federal.
Os investigados responderão, de acordo com o nível de participação, pelos crimes de posse e/ou de compartilhamento de arquivos de pornografia infantil, com penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente que variam de 1 a 6 anos de reclusão.
Hoje, 4 de junho, é o Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão, instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1982, para relembrar todas as vítimas infantis de afogamento, envenenamento, espancamento, queimadura, trabalho infantil e abuso sexual.
Na terça-feira, 02/06, a PF cumpriu um Mandado de Prisão expedido pela 11ª Vara da Justiça Federal, com a captura de um homem, 42 anos, condenado pelo crime de armazenamento e divulgação de pornografia infantojuvenil.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.