Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da 2ª Seccional do Interior Sul, prendeu em flagrante, nessa terça-feira (3), um homem, de 23 anos, suspeito de um homicídio no município do Crato, na Área Integrada de Segurança Pública 2 (AIS 2) do estado. O crime ocorreu na segunda-feira (2). Segundo informações policiais, a vítima estava no interior de um estabelecimento comercial, quando foi surpreendida por um indivíduo em uma motocicleta, que efetuou disparos de arma de fogo e se evadiu do local. Logo após a ocorrência, as equipes da Polícia Civil iniciaram procedimentos investigativos para localizar o suspeito. Com diligências e oitivas, o trabalho operacional e de inteligência dos agentes resultou na localização do alvo, que estava alojado em um imóvel no bairro Vila Alta, no Crato. No local, foram apreendidos um revólver, um carregador de pistola, munições e vestimentas compatíveis com as utilizadas no crime. Todo o material recolhido servirá de prova para o prosseguimen...
MPCE investiga recebimentos irregulares de auxílio emergencial por servidores públicos de Solonópole, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de justiça Regina Mariana Araújo Ermel de Oliveira, instaurou, no dia 22, três Procedimentos Administrativos (PAs) com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos de auxílio emergencial, por parte de servidores públicos dos municípios de Solonópole, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro, respectivamente, durante o período da pandemia provocada pela Covid-19 (Novo Coronavírus), como, também, para fiscalizar as providências cabíveis por parte dos órgãos competentes.
Por meio dos documentos, a representante do MPCE oficiou cada um dos municípios em questão a fim de que sejam instalados Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os servidores, se possuírem vínculo laborativo com o Ente público, com notificação dos mesmos para se manifestarem quanto ao recebimento do benefício. Nos casos de desvinculação dos beneficiários, que o Município em resposta, no prazo de cinco dias úteis, informe as respectivas datas de exoneração ou rescisão contratual.
A iniciativa fundamenta-se no Ofício Circular nº 22/2020, expedido pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP). Além disso, a promotora de justiça ressalta que o auxílio emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), em conformidade com a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Ademais tem-se a possibilidade de o auxílio emergencial ter sido deferido, automaticamente, por servidores que, porventura, estejam recebendo bolsa família ou estavam cadastrados no CadÚnico, o que também será objeto de investigação. O cruzamento de dados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) através dos números do Cadastro de Pessoa Física (CPF), que evidenciou indícios de fraude no processo de inscrição e recebimento de auxílio emergencial, por servidores públicos de ambos os municípios.
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