Polícia do Vale do Tâmisa prendeu na manhã desta quinta-feira (19), em Norfolk, o ex-príncipe Andrew, irmão mais novo do Rei Charles III. As autoridades não divulgaram o nome do detido “conforme as diretrizes nacionais”, argumentando que “é importante proteger a integridade e a objetividade da investigação”. A BBC e o The Guardian , no entanto, confirmaram tratar-se dele. Andrew Mountbatten-Windsor é suspeito de ter enviado documentos confidenciais do governo do Reino Unido ao financista e líder de uma rede de prostituição e pedofilia Jeffrey Epstein. “Como parte das investigações, prendemos hoje um homem na casa dos 60 anos, de Norfolk, suspeito de má conduta em cargo público. Também são feitas buscas em endereços em Berkshire e Norfolk. O homem permanece em custódia nesse momento”, publicou a polícia na conta oficial na rede X. Segundo a Reuters, TVs e jornais locais informaram mais cedo que seis carros descaracterizados da polícia foram a Wood Far...
MPCE investiga recebimentos irregulares de auxílio emergencial por servidores públicos de Solonópole, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de justiça Regina Mariana Araújo Ermel de Oliveira, instaurou, no dia 22, três Procedimentos Administrativos (PAs) com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos de auxílio emergencial, por parte de servidores públicos dos municípios de Solonópole, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro, respectivamente, durante o período da pandemia provocada pela Covid-19 (Novo Coronavírus), como, também, para fiscalizar as providências cabíveis por parte dos órgãos competentes.
Por meio dos documentos, a representante do MPCE oficiou cada um dos municípios em questão a fim de que sejam instalados Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os servidores, se possuírem vínculo laborativo com o Ente público, com notificação dos mesmos para se manifestarem quanto ao recebimento do benefício. Nos casos de desvinculação dos beneficiários, que o Município em resposta, no prazo de cinco dias úteis, informe as respectivas datas de exoneração ou rescisão contratual.
A iniciativa fundamenta-se no Ofício Circular nº 22/2020, expedido pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP). Além disso, a promotora de justiça ressalta que o auxílio emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), em conformidade com a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Ademais tem-se a possibilidade de o auxílio emergencial ter sido deferido, automaticamente, por servidores que, porventura, estejam recebendo bolsa família ou estavam cadastrados no CadÚnico, o que também será objeto de investigação. O cruzamento de dados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) através dos números do Cadastro de Pessoa Física (CPF), que evidenciou indícios de fraude no processo de inscrição e recebimento de auxílio emergencial, por servidores públicos de ambos os municípios.
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