Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) capturou, nesta quinta-feira (25), um homem de 29 anos, suspeito de ameaça e violência psicológica contra a própria mãe, uma idosa de 72 anos. A captura aconteceu na cidade de Sobral – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. A investigação, desencadeada pela Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral, unidade especializada da PCCE, aponta que o suspeito, com antecedentes por nove crimes de ameaça, uma lesão corporal dolosa, além de crime de violência doméstica e dano, causava conflitos em casa. Diante da situação, a PCCE solicitou um mandado de prisão preventiva contra o investigado. O pedido foi deferido e cumprido pelos policiais civis da DDM de Sobral. O homem foi colocado à disposição da Justiça. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa So
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou nessa quarta-feira (03/06) ao Município de Santana do Acaraú a adoção integral do isolamento social mais restritivo na cidade, conforme previsto nos Decretos Estaduais 33.574 e 33.608, que dispõem sobre medidas de isolamento social mais restritivas durante a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
Na recomendação, o MPCE destaca que a cidade de Santana do Acaraú é uma das constantes no Decreto Estadual 33.608, que lista municípios cearenses onde é recomendada a adoção de medidas de isolamento social mais restritivas, considerando a situação epidemiológica local, os dados do IntegraSUS, dentre outras fontes da autoridade sanitária estadual. Até a data de 2 de junho de 2020, a cidade registrava 243 pessoas com Covid-19 e nove óbitos, segundo Boletim Epidemiológico divulgado pela Prefeitura.
Dessa forma, o Município de Santana do Acaraú deve apresentar à Promotoria, no prazo de 24 horas, informações sobre todas as providências para que seja implementado, inclusive com edição de Decreto Municipal, e cumprido o isolamento social mais restritivo na cidade conforme previsto nos Decretos Estaduais. O MPCE orienta que a Prefeitura dê ampla publicidade às medidas adotadas, informando à população através dos canais oficiais, das rádios, de carros de sons e dos órgãos públicos e estabelecimentos comerciais.
A Promotoria alerta que eventual descumprimento da recomendação acarretará a tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive no sentido de apuração de responsabilidades civil, administrativa e criminal dos agentes públicos, por ação ou omissão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
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