A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por intermédio do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), apreendeu 24,745 kg de maconha, 1,425 kg de crack e 100 munições de calibres .380, .38 e .44. O fato aconteceu na tarde dessa sexta-feira (12), no município de Novo Oriente. Um homem de 24 anos foi preso. Por volta das 15h30, a equipe do CPRaio realizava patrulhamento de rotina quando avistou um homem em uma motocicleta que, ao perceber a presença policial, tentou mudar seu percurso. Durante a abordagem, na rua Pedro Carvalhedo, no Centro da cidade, foi encontrada com ele uma porção de crack. Ao ser questionado sobre a existência de mais entorpecentes, o indivíduo indicou um terreno na localidade de Cavaco, zona rural do município, onde os policiais encontraram dois tambores enterrados contendo grande quantidade de droga e munições. O suspeito e os ilícitos apreendidos foram apresentados na Delegacia Regional de Polícia Civil em Crateús, onde foi lavra...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou nessa quarta-feira (03/06) ao Município de Santana do Acaraú a adoção integral do isolamento social mais restritivo na cidade, conforme previsto nos Decretos Estaduais 33.574 e 33.608, que dispõem sobre medidas de isolamento social mais restritivas durante a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
Na recomendação, o MPCE destaca que a cidade de Santana do Acaraú é uma das constantes no Decreto Estadual 33.608, que lista municípios cearenses onde é recomendada a adoção de medidas de isolamento social mais restritivas, considerando a situação epidemiológica local, os dados do IntegraSUS, dentre outras fontes da autoridade sanitária estadual. Até a data de 2 de junho de 2020, a cidade registrava 243 pessoas com Covid-19 e nove óbitos, segundo Boletim Epidemiológico divulgado pela Prefeitura.
Dessa forma, o Município de Santana do Acaraú deve apresentar à Promotoria, no prazo de 24 horas, informações sobre todas as providências para que seja implementado, inclusive com edição de Decreto Municipal, e cumprido o isolamento social mais restritivo na cidade conforme previsto nos Decretos Estaduais. O MPCE orienta que a Prefeitura dê ampla publicidade às medidas adotadas, informando à população através dos canais oficiais, das rádios, de carros de sons e dos órgãos públicos e estabelecimentos comerciais.
A Promotoria alerta que eventual descumprimento da recomendação acarretará a tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive no sentido de apuração de responsabilidades civil, administrativa e criminal dos agentes públicos, por ação ou omissão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
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