Um trabalho investigativo e de inteligência coordenado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, nessa quinta-feira (12), na prisão em flagrante de um homem, de 27 anos, em posse de um vasto material ilícito. A captura ocorreu no município de Juazeiro do Norte, na Área Integrada de Segurança Pública 2 (AIS 2) do Ceará. Contra ele, também havia um mandado de prisão por sentença condenatória pelo crime de tráfico de drogas. Com informações sobre a atuação criminosa do suspeito no bairro Timbaúbas, equipes da 2ª Seccional do Interior Sul realizaram diligências na região e identificaram uma movimentação suspeita no local. Após levantamentos, os policiais civis abordaram o suspeito, que já possui antecedentes por tráfico de drogas. Ele estava em posse de três armas de fogo, sendo dois revólveres e uma pistola, além de 21 munições de diversos calibres e quase três quilos de entorpecentes. Diante do material apreendido, os policiais civis deram voz de prisão ao indivíduo, q...
Trabalhadores que tiveram o pedido de auxílio emergencial negado poderão contestar a decisão e realizar uma nova solicitação. É o que determina um acordo judicial firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o Ministério Público Federal (MPF). O acordo, firmado o âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPF para questionar supostas falhas na utilização do aplicativo do programa, visa aperfeiçoar a análise de pedidos de pagamento do auxílio.
A medida foi anunciada ontem (3) pelo Ministério da Cidadania, que também faz parte do acordo, juntamente com a Caixa Econômica Federal e a Dataprev (empresa pública responsável pelo sistema de cadastro dos usuários).
Agora, além da possibilidade de formulação de um novo pedido, em caso de rejeição, o governo também se comprometeu a substituir a expressão “Dados Inconclusivos” pela opção “Realize Nova Solicitação” nos casos em que o benefício não for efetivamente indeferido; tornar mais claro e apresentar motivação adequada para os atos de indeferimento e atualizar de forma permanente os bancos de dados oficiais, evitando defasagem de informações sobre situação de desemprego.
Pelo acordo, o governo também se comprometeu realizar esforços para divulgar os motivos de negativa das solicitações e a prestar informações complementares sobre o objeto da ação ao MPF e à Defensoria Pública da União em até 72 horas, caso provocados em juízo ou na esfera administrativa.
“O novo acordo também contém uma série de esclarecimentos sobre as medidas já adotadas pelo Governo Federal para solucionar os problemas relatados pelos usuários, como a possibilidade de o cidadão alterar os dados cadastrais, na hipótese de o programa identificar que os dados fornecidos são inconclusivos, e uma maior clareza sobre o fluxo do repasse dos benefícios processados por outros bancos”, informou o ministério.
Agência Brasil
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