O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa com pesar o falecimento do 2º Tenente PM RR Edmilson Prado Ribeiro Filho, 54, nesta segunda-feira, 22, em Camocim (CE).
O PM ingressou na corporação em 06 de junho de 1988 e desempenhou dedicadamente o seu trabalho em prol da segurança do povo cearense.
O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que todos os meios disponíveis da PMCE foram disponibilizados para o apoio à família do militar.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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