O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram que vão levar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de caducidade do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica que a Enel detém na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana. Na última semana milhões de clientes da distribuidora ficaram sem energia elétrica por mais de cinco dias após a queda de árvores sobre a rede de fios, que destruiu cabos e postes. Segundo Tarcísio, o governo fez um levantamento profundo das falhas reiteradas da prestação de serviço, e já vinha trocando informações com o Ministério de Minas e Energia e com a Aneel, para que providências sejam tomadas. “É insustentável a situação da Enel em São Paulo, ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema reputacional muito sério, tem um problema de deixar a nossa populaçã...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou uma investigação preliminar própria sobre o ato na noite de sábado (13) em que foram lançadas rajadas de fogos de artifício contra a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme vídeo que circulou nas redes sociais e na imprensa.
A PGR atendeu a uma solicitação do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que, em ofício enviado no domingo (14), havia pedido "a responsabilização penal daquele(s) que deu/deram causa direta ou indiretamente, inclusive por meio de financiamento, dos ataques e ameaças dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e ao Estado Democrático de Direito, na noite de ontem (13), inclusive com a utilização de artefatos explosivos (fogos de artifício)".
O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma notícia de fato criminal, procedimento que precede uma investigação formal. Ele oficiou a Procuradoria da República do Distrito Federal (PRDF) para que informe ao vice-procurador-geral, Humberto Jacques, sobre qualquer procedimento ou providência adotados em relação ao episódio.
Jacques atualmente supervisiona um inquérito aberto em abril no Supremo para investigar manifestações que pedem o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso e o STF. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, o mesmo do chamado inquérito das fake news.
Nesta segunda-feira (15), sete pessoas foram presas no âmbito desse inquérito sobre atos antidemocráticos, incluindo a ativista Sara Winter, líder do grupo 300 do Brasil, que se encontrava acampado há mais de um mês nos arredores da Esplanada dos Ministérios e foi retirado da área no sábado (13) pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
“Organização criminosa”
A portaria assinada na noite de domingo (14) pelo procurador João Paulo Lordelo Tavares, que é auxiliar de Aras, a PGR determina ainda que sejam encaminhadas pela PRDF todas as informações a respeito de investigação aberta em maio contra Renan da Silva Sena.
À PGR, Toffoli pediu que Sena seja responsabilizado “por ataques e ameaças à instituição deste Supremo Tribunal Federal e ao Estado Democrático de Direito, inclusive por postagens em redes sociais”.
No mesmo ofício, o presidente do Supremo havia pedido também a responsabilização de “todos os demais participantes e financiadores, inclusive por eventual organização criminosa, os quais ficam desde logo representados, devendo-se ser adotadas as necessárias providências para a investigação e persecução penal”.
Agência Brasil
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