Pular para o conteúdo principal

Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Prefeitura de Fortaleza e Caixa realizam sorteio de 984 moradias do Residencial Alto da Paz Sorteio virtual foi transmitido ao vivo pela TV Terra do Sol

Na manhã desta segunda-feira (01/06), o Prefeito Roberto Cláudio participou, junto com representante da Caixa Econômica Federal, do sorteio de 984 unidades habitacionais do Residencial Alto da Paz, no Bairro Vicente Pinzón. Para manter o cumprimento à determinação de isolamento social nesse período da pandemia, mas garantindo a total transparência do sorteio, a ação ocorreu de forma virtual e foi transmitida ao vivo  pela TV Terra do Sol (canal 42.1), emissora pública da Prefeitura de Fortaleza.
“Hoje demos um passo muito importante, um dos últimos para que a entrega da chave da casa aconteça muito em breve. São apartamentos bem acabados, com dois e três quartos, bem estruturados e que vão dá o direito à moradia digna a essas famílias”, afirmou o prefeito Roberto Cláudio.
O Prefeito também lembrou que a ação faz parte de uma política habitacional ampla para beneficiar famílias sem moradias em Fortaleza. “Vamos conseguir chegar ao final desses oito anos com aproximadamente 30 mil unidades habitacionais entregues”, celebrou.
O sorteio do loteamento é a etapa na qual os beneficiários conhecem seus endereços. Nesse primeiro momento, foram sorteadas 984 das 1.111 unidades do empreendimento. As 127 famílias restantes estão com contrato em análise pela Caixa Econômica Federal por terem ainda alguma pendência.
Os beneficiados sorteados hoje receberão apartamentos construídos em área adensada, no coração do Vicente Pizón, cercado de atividades consolidadas há muitas décadas. Os apartamentos contam com sala, cozinha, banheiro, dois ou três quartos, em unidades habitacionais de 48 e 58m² e material de portas e janelas todo em alumínio, respeitando as condições do clima da região.
Pensando na acessibilidade, o residencial conta com 56 unidades habitacionais adaptadas para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O Residencial Alto da Paz terá ainda uma linha de ônibus que passará dentro do empreendimento, além de toda a infraestrutura básica de drenagem, saneamento, água e luz.
Carla Santana, representante da Caixa Econômica Federal, lembrou que o sorteio buscou ser o mais justo possível, levando em consideração diversos critérios. “Fizemos critérios desde o primeiro sorteio, entre eles buscamos manter pessoas que migram de áreas específicas juntas no mesmo empreendimento, além de outras divisões que beneficiam pessoas com deficiência, famílias numerosas, entre outros”, disse.
Os sorteados são oriundos de regiões de intervenção de obras do PAC ou de diversas áreas de risco de Fortaleza, a exemplo de moradores beneficiados com a urbanização do Serviluz e de outras áreas de riscos do entorno, como os das intervenções urbanísticas nas lagoas do Papicu e Gengibre.
Para a secretária do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Olinda Marques, é bom lembrar que as próximas etapas para o recebimento físico do empreendimento ocorrem, de forma a respeitar o isolamento social e com intervenções específicas. ‘Vamos fazer uma estratégia com famílias e movimentos comunitários para fazer visitas às moradias. Lembrando que não será feito visita agora, vamos fazer toda uma estratégia com a Caixa Econômica para fazer a vistoria guiada e assinatura de contrato, buscando manter a saúde e o bem-estar de todos”, observou.
O residencial Alto da Paz está com 100% da obra física concluída, inclusive com aprovações do Habite-se, com licença do Corpo de Bombeiros, das concessionárias da água e luz e, recentemente, teve as matrículas de cada apartamento liberadas pelo Cartório de Registro de Imóveis da 5ª Zona.

Comentários