Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Nesta terça-feira (16/06), o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Ceará (Ibef-Ce) continua a série de lives em suas redes sociais. Para o bate papo desta semana, estarão à frente o ex-secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, Élcio Batista, e o vice-presidente do Ibef Ceará, Delano Macedo. A explanação traz como tema “Ceará - Retomada das atividades". A transmissão é gratuita e tem início às 18h, por meio da plataforma Zoom no link: https://bit.ly/2C1TaXz e também será compartilhado no canal do Youtube do Ibef Ceará.
Durante a transmissão, os especialistas irão abordar o processo de abertura da economia cearense, após o isolamento social rígido definido pelo Governo. Inúmeros setores foram impactados e tiveram que se adaptar a esse momento, alguns saíram fragilizados e outros mais forte. “Todos estão ansiosos para voltar ao trabalho dentro de um novo normal, mas cientes das cautelas necessárias, além de ser muito importante acompanhar os impactos desse movimento e avaliar se as medidas irão surtir os efeitos esperados, fazendo os ajustes que couberam,” explica Delano Macedo.
Sobre o Ibef-Ceará
O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças é uma instituição nacional, sem fins lucrativos, que reúne os principais executivos de finanças do Estado do Ceará. Com o intuito de promover eventos em parceria com grandes empresas em diversos setores da economia brasileira, o Ibef reúne atualmente cerca de 4.500 profissionais e está presente em Brasília, Belo Horizonte, Campinas, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Fortaleza, Pernambuco e Vitória.
Serviço
Live: “Ceará - Retomada das atividades".
Data: 16/06 (terça-feira)
Horário: 18h
Com Élcio Batista, ex-secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará e Delano Macedo, vice-presidente do Ibef-Ceará.
Link Zoom << https://bit.ly/2C1TaXz
Gratuito
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