O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Nesta sexta-feira(24), o balanço diário do Ministério da Saúde sobre os números da covid-19 trouxe 55.891 novos casos registrados nas últimas 24 horas. Ontem (23), o painel marcou 59.962 novos diagnósticos acrescidos às estatísticas e na quarta-feira(22), 67.860. No total, o Brasil chegou a 2.343.366 de pessoas infectadas notificadas desde o início da pandemia.
Já o número de novas mortes por causa da covid-19 registradas nas últimas 24 horas foi de 1.156. O total de óbitos desde o início da pandemia é de 85.238. Ainda há 3.741 óbitos em investigação.
De acordo com o Ministério da Saúde, 655.847 pacientes estão em acompanhamento. E 1.592.281 brasileiros já se recuperaram da doença.
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Covid-19 nos estados
Os estados com mais registro de mortes por covid-19 são: São Paulo (21.206), Rio de Janeiro (12.654), Ceará (7.426), Pernambuco (6.237) e Pará (5.646). As Unidades da Federação com menos falecimentos pela pandemia são: Mato Grosso do Sul (281), Tocantins (334), Roraima (465), Acre (480) e Amapá (552).
Os estados com mais casos confirmados da doença são: São Paulo (452.007), Ceará (156.242), Rio de Janeiro (151.549), Pará (144.467) e Bahia (138.358). As Unidades da Federação com menos pessoas infectadas registradas são: Acre (18.393), Tocantins (19.965), (19.423), Mato Grosso do Sul (20.303), Roraima (28.874) e Rondônia (34.873).
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