_Aviso de pauta_ *Governo do Ceará entrega viaturas e equipamentos ao Corpo de Bombeiros, nesta quarta-feira (8)* O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) recebe, nesta quarta-feira (8), uma série de investimentos para fortalecer o trabalho da corporação no dia a dia. Com quase R$ 22,7 milhões investidos, o Governo do Ceará vai entregar 17 veículos e mais de 5 mil equipamentos. A solenidade será no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza, a partir das 8h. As novas viaturas estão divididas entre caminhões, ambulâncias, ônibus e veículos de menor porte. Já os equipamentos servirão para salvamentos, atendimentos pré-hospitalares, combates a incêndios, dentre outras finalidades. A entrega contará com a presença do governador Elmano de Freitas, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, do comandante-geral do CBMCE, coronel Cláudio Barreto. *Serviço* _Entrega de viaturas e equipamentos ao Corpo de Bombeiros Militar_ Data: 8 de abril (q...
O presidente Jair Bolsonaro prorrogou os prazos de redução de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, criado pelo governo para diminuir os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia de covid-19. O Decreto nº 10.422/2020 foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União.
O prazo máximo para os acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, que era de 90 dias, agora será de 120 dias. Já o prazo para a suspensão temporária do contrato de trabalho, que era de 60 dias, também passa a ser de 120 dias.
A possibilidade de prorrogação já estava prevista na lei que institui o programa. As medidas têm objetivo de diminuir as despesas das empresas em um período em que estão com atividades suspensas ou reduzidas.
O decreto diz ainda que a suspensão do contrato de trabalho poderá ser de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que sejam iguais ou superiores a dez dias.
Trabalho intermitente
O programa também estabelece o pagamento de um benefício emergencial de R$ 600, por três meses, para os empregados com contrato de trabalho intermitente formalizado até 1º de abril, data da publicação da Medida Provisória 936, que originou o programa.
De acordo com o decreto publicado nesta terça-feira, o governo pagará este benefício por mais um mês, totalizando quatro parcelas.
O benefício emergencial não pode ser acumulado com o auxílio emergencial, pago pelo governo a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Nesse caso, os trabalhadores com contrato intermitente terão direito àquele que for mais vantajoso.
Agência Brasil
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