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Adolescente suspeito de mortes no Jangurussu é capturado pela PCCE

  Uma investigação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou, nesta quinta-feira (10), na captura de um adolescente, de 16 anos, suspeito de participação em três mortes e uma tentativa de homicídio registrados nessa quarta-feira (9), no bairro Jangurussu – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. A captura ocorreu na mesma região. Conforme levantamentos policiais e de inteligência da 3ª Delegacia do DHPP, o adolescente, com dois históricos de atos infracionais análogos aos crimes de homicídio, um por organização criminosa e um por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, teria efetuado disparos de arma de fogo junto com outros indivíduos em direção às vítimas, quando estavam em um veículo no bairro. Com informações sobre os suspeitos, as equipes iniciaram as diligências. Após buscas, ele foi localizado no bairro e conduzido para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde um ato infracional ...

MPCE instaura Procedimento Administrativo para fiscalizar reforma e ampliação de rodovia em Madalena

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, instaurou, na segunda-feira (13/07), um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as fases internas e externas do processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela reforma e ampliação da avenida Antônio Costa Vieira, em Madalena. O procedimento foi instaurado após o MPCE tomar conhecimento da licitação da obra de grande porte, orçada em R$ 1.644.843,08, através do Portal da Transparência do Município. 
Como diligências iniciais, foi requisitado ao secretário de Obras do Município, ordenador de despesa, que informe quem será o servidor público responsável pela fiscalização do contrato. Também foi requisitado ao presidente da Comissão de Licitação que informe a fase em que se encontra o referido procedimento licitatório, bem como remeta cópia do parecer técnico jurídico emitido pelo responsável. Todas essas informações devem ser fornecidas à Promotoria no prazo de 20 dias corridos. 
Além de acompanhar todos os estágios do processo licitatório, a Promotoria de Justiça de Madalena também tem o intuito de fiscalizar a execução e a prestação dos serviços, bem como as fases posteriores ao processo de contratação. Conforme o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo de informações.   
O titular da Promotoria de Justiça de Madalena, promotor de Justiça Alan Moitinho, destaca que o controle externo da licitação é exercido por diferentes órgãos e pelos cidadãos e, nesse sentido, tal fiscalização pode e deve ser realizada pelo Ministério Público; pelo Poder Legislativo, que pode se valer, também, de Comissão Parlamentar de Inquérito; pelo Tribunal de Contas; e pelo Poder Judiciário. 
O promotor de Justiça Alan Moitinho salienta, ainda, que a atual visão do Ministério Público passa pela resolutividade e proatividade na defesa da sociedade, e não mais pela atuação reativa e secundária, levando em conta o protagonismo na defesa do patrimônio público, e, sobretudo, o aperfeiçoamento dos mecanismos de acompanhamento, controle e fiscalização dos recursos públicos investidos em obras públicas. 

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