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EUA revogam visto de Moraes e "aliados na Corte" Medida é anunciada após Bolsonaro ser alvo de operação da PF

  O   secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (18) que determinou a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, seus familiares e “aliados na Corte” . O  anúncio não deixa claro quais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais pessoas devem ser atingidos.    A  medida foi anunciada horas após o ex-presidente Jair Bolsonaro ser alvo de uma operação da Policia Federal (PF) , que realizou buscas e apreensões e  determinou a utilização de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno entre 19h e 6h . Rubio escreveu que Moraes tem perseguido Bolsonaro e promovido censura. “A política de caça às bruxas de Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura que viola os direitos dos brasileiros e também atinge os americanos. Ordenei a revogação dos vistos de Moraes, seus aliados na corte, e seus familiares, de forma imediata”, declarou. Procurada pela  Agência ...

MPCE instaura Procedimento Administrativo para fiscalizar reforma e ampliação de rodovia em Madalena

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, instaurou, na segunda-feira (13/07), um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as fases internas e externas do processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela reforma e ampliação da avenida Antônio Costa Vieira, em Madalena. O procedimento foi instaurado após o MPCE tomar conhecimento da licitação da obra de grande porte, orçada em R$ 1.644.843,08, através do Portal da Transparência do Município. 
Como diligências iniciais, foi requisitado ao secretário de Obras do Município, ordenador de despesa, que informe quem será o servidor público responsável pela fiscalização do contrato. Também foi requisitado ao presidente da Comissão de Licitação que informe a fase em que se encontra o referido procedimento licitatório, bem como remeta cópia do parecer técnico jurídico emitido pelo responsável. Todas essas informações devem ser fornecidas à Promotoria no prazo de 20 dias corridos. 
Além de acompanhar todos os estágios do processo licitatório, a Promotoria de Justiça de Madalena também tem o intuito de fiscalizar a execução e a prestação dos serviços, bem como as fases posteriores ao processo de contratação. Conforme o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo de informações.   
O titular da Promotoria de Justiça de Madalena, promotor de Justiça Alan Moitinho, destaca que o controle externo da licitação é exercido por diferentes órgãos e pelos cidadãos e, nesse sentido, tal fiscalização pode e deve ser realizada pelo Ministério Público; pelo Poder Legislativo, que pode se valer, também, de Comissão Parlamentar de Inquérito; pelo Tribunal de Contas; e pelo Poder Judiciário. 
O promotor de Justiça Alan Moitinho salienta, ainda, que a atual visão do Ministério Público passa pela resolutividade e proatividade na defesa da sociedade, e não mais pela atuação reativa e secundária, levando em conta o protagonismo na defesa do patrimônio público, e, sobretudo, o aperfeiçoamento dos mecanismos de acompanhamento, controle e fiscalização dos recursos públicos investidos em obras públicas. 

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