Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovou com ressalvas o Parecer Prévio das Contas de 2019 do governador Camilo Santana, com 51 recomendações e um alerta. A decisão foi unânime, acompanhando o voto do relator do processo nº 00145/2020-7, conselheiro Edilberto Pontes. Apresentaram declaração de voto os conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor e Rholden Queiroz.
A sessão extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (2/7), foi presidida pelo conselheiro Valdomiro Távora e contou com a presença dos conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor, Rholden Queiroz, Patrícia Saboya e Ernesto Saboia e do procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE, Júlio César Saraiva. Também esteve presente o conselheiro substituto, Itacir Todero.
Este ano, pela primeira vez, foi proferida sustentação oral durante a sessão de apreciação das contas do Governador, feita pelo Procurador-Geral do Estado, Juvêncio Viana, representando o governador Camilo Santana. O Parecer Prévio será encaminhado para a Assembleia Legislativa, que é responsável pelo julgamento político das Contas do Governador.
Em seu relatório, o conselheiro Edilberto Pontes apresentou 51 recomendações sobre as contas de 2019, sendo 14 ressalvas e 37 ocorrências e um alerta. De acordo com a relatoria, as recomendações feitas pelo Procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE, Júlio César Saraiva, foram integralmente aproveitadas no parecer da relatoria do processo.
Edilberto Pontes falou sobre a inclusão da análise sobre governança da renúncia de receitas, baseada em estudo do Tribunal de Contas da União (TCU). “Verificamos alguns avanços na governança fiscal da renúncia de receita, bem como apontamos aspectos a melhorar, como os requisitos legais de concessão, avaliação de custo-benefício e dos resultados alcançados”, explicou. O conselheiro relator também apresentou uma síntese da análise das contas do governador, com linguagem acessível para a sociedade.
Acompanharam a sessão extraordinária o Procurador-Geral do Estado, Juvêncio Viana (representando o governador do Estado, Camilo Santana), o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Ronaldo Borges, a coordenadora de Planejamento e Orçamento (Seplag), Luciana Capistrano, o secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Jucá, o secretário da Controladoria Geral do Estado (CGE), Aloísio Carvalho, a secretária da Fazenda (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, o secretário-executivo da Sefaz, Fabrizio Gomes dos Santos. Representando o Procuradoria Geral de Justiça, o procurador de justiça, Ricardo Gesteira Monteiro.
A análise técnica dos documentos foi feita pela Diretoria de Contas de Governo, composta pelos servidores Daniel Façanha Rocha de Souza (Diretor), Cléa Sabino de Matos Brito Bessa, José Edmar Firmino de Farias Filho, Paulo Eduardo Juvêncio Neri, Paulo Roberto Assunção Silva e Vanessa Aragão de Goes Salgueiro, e pela Gerência de Fiscalização de Demonstrações Financeiras e Receitas, formada por Hennya Nunes Lemos Cardoso (Gerente) e Pedro Humberto Rocha Filho. A coordenação ficou a cargo da Secretaria de Controle Externo.
A sessão extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (2/7), foi presidida pelo conselheiro Valdomiro Távora e contou com a presença dos conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor, Rholden Queiroz, Patrícia Saboya e Ernesto Saboia e do procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE, Júlio César Saraiva. Também esteve presente o conselheiro substituto, Itacir Todero.
Este ano, pela primeira vez, foi proferida sustentação oral durante a sessão de apreciação das contas do Governador, feita pelo Procurador-Geral do Estado, Juvêncio Viana, representando o governador Camilo Santana. O Parecer Prévio será encaminhado para a Assembleia Legislativa, que é responsável pelo julgamento político das Contas do Governador.
Em seu relatório, o conselheiro Edilberto Pontes apresentou 51 recomendações sobre as contas de 2019, sendo 14 ressalvas e 37 ocorrências e um alerta. De acordo com a relatoria, as recomendações feitas pelo Procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE, Júlio César Saraiva, foram integralmente aproveitadas no parecer da relatoria do processo.Edilberto Pontes falou sobre a inclusão da análise sobre governança da renúncia de receitas, baseada em estudo do Tribunal de Contas da União (TCU). “Verificamos alguns avanços na governança fiscal da renúncia de receita, bem como apontamos aspectos a melhorar, como os requisitos legais de concessão, avaliação de custo-benefício e dos resultados alcançados”, explicou. O conselheiro relator também apresentou uma síntese da análise das contas do governador, com linguagem acessível para a sociedade.
Acompanharam a sessão extraordinária o Procurador-Geral do Estado, Juvêncio Viana (representando o governador do Estado, Camilo Santana), o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Ronaldo Borges, a coordenadora de Planejamento e Orçamento (Seplag), Luciana Capistrano, o secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Jucá, o secretário da Controladoria Geral do Estado (CGE), Aloísio Carvalho, a secretária da Fazenda (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, o secretário-executivo da Sefaz, Fabrizio Gomes dos Santos. Representando o Procuradoria Geral de Justiça, o procurador de justiça, Ricardo Gesteira Monteiro.A análise técnica dos documentos foi feita pela Diretoria de Contas de Governo, composta pelos servidores Daniel Façanha Rocha de Souza (Diretor), Cléa Sabino de Matos Brito Bessa, José Edmar Firmino de Farias Filho, Paulo Eduardo Juvêncio Neri, Paulo Roberto Assunção Silva e Vanessa Aragão de Goes Salgueiro, e pela Gerência de Fiscalização de Demonstrações Financeiras e Receitas, formada por Hennya Nunes Lemos Cardoso (Gerente) e Pedro Humberto Rocha Filho. A coordenação ficou a cargo da Secretaria de Controle Externo.
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