STF encerra processo sobre perdas inflacionárias em planos econômicos Corte rejeitou recursos e manteve adesão ao acordo até junho de 2027 Agência Brasil Publicado em 12/11/2026 - 21:35 Brasília Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (12), a validade da decisão que homologou um acordo para encerrar os processos judiciais sobre perdas financeiras de poupadores provocadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades sem legitimidade jurídica para contestar a decisão da Corte. Com isso, o Supremo determinou o encerramento definitivo do caso e manteve até junho de 2027 o prazo para adesão ao acordo. Em março de 2018, o STF homologou o acordo final firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar as ações judiciais sobre o tema. O acordo prevê a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor...
Desde o início da pandemia, a prefeitura de Goiana tem tomado iniciativas para conter a proliferação da COVID-19 no município. A primeira ação foi a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus, na qual reúne ações conjuntas de várias secretarias para abranger de forma macro a toda população. O trabalho é feito a partir do Plano de Contingência, instrumento de administração e gestão utilizado para ordenar e planejar as ações da Prefeitura neste momento de crise. As ações de combate à Covid-19 no município culminam com a construção de um hospital de campanha na estrutura da Upinha de Goiana, localizada na margem da PE-75 inaugurada ainda neste mês de julho. A unidade de pronto atendimento construída com recursos próprios em parceria com a Klabin, que doou equipamentos necessários, além de milhares de itens hospitalares e de proteção individual atenderá prioritariamente casos da COVID-19 registrados no município. Ao todo serão 40 leitos, sendo 35 de enfermaria e 05 de semi UTI.
A valorização dos servidores públicos, saúde, educação, políticas sociais e culturais são prioridades para a atual gestão. Dentre as principais ações, destacam-se obras de calçamento e pavimentação das principais vias e ruas, na Sede e nos Distritos, além do serviço de pavimentação asfáltica da centenária estrada de Cajueiro, acesso que liga Tejucupapo à BR-101, um sonho realizado pela comunidade local; Instalação do programa Vaca Mecânica no Mutirão e em Tejucupapo, além de um novo ponto de distribuição no bairro do Bom Tempo, com fornecimento diário de pão e leite de soja para famílias cadastradas pelo CRAS; Casas populares e desapropriação de terras para famílias que vivem do agronegócio e da agricultura familiar; Aumento salarial e pagamento antecipado que valorizam os servidores públicos municipais; Reforma e revitalização de praças e equipamentos públicos; Aquisição de veículos próprios entre ônibus, caminhões, vans, ambulâncias, retroescavadeiras, trator e carros de passeio ampliando a frota municipal e evitando as farras dos aluguéis que geram ônus aos cofres públicos; Ampliação do Núcleo Social de Tejucupapo que atende mais de 800 pessoas por mês, através de cursos, capacitações e serviços sociais e de saúde; Construção e reforma do Calçadão de Pontas de Pedras, com estrutura de quiosques para o comercio local e do Calçadão da Misericórdia com cobertura e organização da feira livre, através de stands padronizados; Reforma e construção de unidades municipais de saúde na Sede e nos Distritos.
Veja outras ações de combate à Covid-19:
- Publicação de cinco decretos estabelecendo regras de combate à pandemia do novo coronavírus.
- Suspensão das aulas.
- Fechamento do comércio não essencial.
- Distribuição de kits de merenda a todos os alunos da rede municipal.
- Aquisição de 20 mil máscaras de proteção, das quais cerca de 9.500 já foram distribuídas.
- Distribuição de cerca de 8 mil cestas básicas para as famílias atingidas pela pandemia.
- Reorganização das feiras do município.
- Desinfecção de espaços e equipamentos públicos na sede e nos distritos.
- Ações educativas.
- Ações de fiscalização.
- Desinfecção dos veículos de transporte público e da frota municipal.
- Realização de testes da Covid-19.
- Contratação de novos profissionais de saúde.
- Parcerias com empresas, usinas, e instituições como a Klabin, a VIVIX e o SESC em ações de combate à pandemia.
- Reforma da Policlínica Nossa Senhora da Vitória.
- Reforma da Unidade Mista de Tejucupapo.
- Reforma do Samu (Novo Sestran)
- Reforma do PSF Barra de Catuama.
- Reforma do PSF Gambá.
- Distribuição de pão e leite de soja a mil famílias cadastradas no CRAS.
- Distribuição de kits enxovais a famílias cadastradas no CRAS.
- Concessão de auxílios funerais a famílias cadastradas no CRAS.
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