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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Prefeitura de Goiana salvando vidas com ações e obras no combate ao coronavírus



Desde o início da pandemia, a prefeitura de Goiana tem tomado iniciativas para conter a proliferação da COVID-19 no município. A primeira ação foi a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus, na qual reúne ações conjuntas de várias secretarias para abranger de forma macro a toda população. O trabalho é feito a partir do Plano de Contingência, instrumento de administração e gestão utilizado para ordenar e planejar as ações da Prefeitura neste momento de crise. As ações de combate à Covid-19 no município culminam com a construção de um hospital de campanha na estrutura da Upinha de Goiana, localizada na margem da PE-75 inaugurada ainda neste mês de julho. A unidade de pronto atendimento construída com recursos próprios em parceria com a Klabin, que doou equipamentos necessários, além de milhares de itens hospitalares e de proteção individual atenderá prioritariamente casos da COVID-19 registrados no município. Ao todo serão 40 leitos, sendo 35 de enfermaria e 05 de semi UTI.

A valorização dos servidores públicos, saúde, educação, políticas sociais e culturais são prioridades para a atual gestão. Dentre as principais ações, destacam-se obras de calçamento e pavimentação das principais vias e ruas, na Sede e nos Distritos, além do serviço de pavimentação asfáltica da centenária estrada de Cajueiro, acesso que liga Tejucupapo à BR-101, um sonho realizado pela comunidade local; Instalação do programa Vaca Mecânica no Mutirão e em Tejucupapo, além de um novo ponto de distribuição no bairro do Bom Tempo, com fornecimento diário de pão e leite de soja para famílias cadastradas pelo CRAS; Casas populares e desapropriação de terras para famílias que vivem do agronegócio e da agricultura familiar; Aumento salarial e pagamento antecipado que valorizam os servidores públicos municipais; Reforma e revitalização de praças e equipamentos públicos; Aquisição de veículos próprios entre ônibus, caminhões, vans, ambulâncias, retroescavadeiras, trator e carros de passeio ampliando a frota municipal e evitando as farras dos aluguéis que geram ônus aos cofres públicos; Ampliação do Núcleo Social de Tejucupapo que atende mais de 800 pessoas por mês, através de cursos, capacitações e serviços sociais e de saúde; Construção e reforma do Calçadão de Pontas de Pedras, com estrutura de quiosques para o comercio local e do Calçadão da Misericórdia com cobertura e organização da feira livre, através de stands padronizados; Reforma e construção de unidades municipais de saúde na Sede e nos Distritos.

Veja outras ações de combate à Covid-19:

- Publicação de cinco decretos estabelecendo regras de combate à pandemia do novo coronavírus.
- Suspensão das aulas.
- Fechamento do comércio não essencial.
- Distribuição de kits de merenda a todos os alunos da rede municipal.
- Aquisição de 20 mil máscaras de proteção, das quais cerca de 9.500 já foram distribuídas.
- Distribuição de cerca de 8 mil cestas básicas para as famílias atingidas pela pandemia.
- Reorganização das feiras do município.
- Desinfecção de espaços e equipamentos públicos na sede e nos distritos.
- Ações educativas.
- Ações de fiscalização.
- Desinfecção dos veículos de transporte público e da frota municipal.
- Realização de testes da Covid-19.
- Contratação de novos profissionais de saúde.
- Parcerias com empresas, usinas, e instituições como a Klabin, a VIVIX  e o SESC em ações de combate à pandemia.
- Reforma da Policlínica Nossa Senhora da Vitória.
- Reforma da Unidade Mista de Tejucupapo.
- Reforma do Samu (Novo Sestran)
- Reforma do PSF Barra de Catuama.
- Reforma do PSF Gambá.
- Distribuição de pão e leite de soja a mil famílias cadastradas no CRAS.
- Distribuição de kits enxovais a famílias cadastradas no CRAS.
- Concessão de auxílios funerais a famílias cadastradas no CRAS.

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