Governo e Congresso deverão propor código único para rastrear emendas parlamentares, decide relator Segundo decisão do ministro Flávio Dino, identificador deverá permitir acompanhamento entre indicação parlamentar e execução dos recursos 09/09/2026 19:33 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal e o Congresso Nacional apresentem, até 30 de novembro, proposta conjunta e cronograma para a criação de um identificador único das emendas parlamentares. A medida foi determinada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 , no acompanhamento do plano de trabalho dos Poderes Executivo e Legislativo para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas. O código deverá permitir a vinculação entre a indicação do parlamentar e o correspondente empenho (ato que reserva recursos no orçamento para uma determinada despesa), inclusive no Sistema Integra...
A tendência desta quarta (22) até a próxima sexta-feira (24) é de condições atmosféricas estáveis, ou seja, baixa possibilidade de chuva em todo o Ceará, de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Hoje, a Funceme aponta predomínio de céu claro em todas as macrorregiões, sem expectativa de precipitações ao longo do dia. Já entre amanhã e depois, há, neste momento, probabilidade cobertura variada de nuvens, ou seja, ora mais claro, ora mais nublado.
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