Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
A tendência desta quarta (22) até a próxima sexta-feira (24) é de condições atmosféricas estáveis, ou seja, baixa possibilidade de chuva em todo o Ceará, de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Hoje, a Funceme aponta predomínio de céu claro em todas as macrorregiões, sem expectativa de precipitações ao longo do dia. Já entre amanhã e depois, há, neste momento, probabilidade cobertura variada de nuvens, ou seja, ora mais claro, ora mais nublado.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.