Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Cearense participa do Festival Klorokkada, que reúne mais de 60 artistas de 12 Estados e dos EUA, em evento online e gratuito
O coletivo Bicuda, de Campinas (SP), comemora 2 anos com o Festival Klorokkada. É online, gratuito, reúne mais de 60 artistas entre cantores, DJs, performers e artistas visuais de 12 Estados brasileiros e duas atrações internacionais. Acontece de 14 a 16 de agosto, próximo fim de semana. Entre os shows, temos Ava Rocha e Jup do Bairro. Os DJs e performers ou artistas visuais se apresentam simultaneamente. A cearense Ellícia faz parte da programação.
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