O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve , nesta terça-feira (30), a prisão preventiva de Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado por tentativa de ataque ao instalar uma bomba no eixo de um caminhão-tanque estacionado nas imediações do Aeroporto Internacional de Brasília, em 24 de dezembro de 2022. Na decisão, proferida na Petição (Pet) 12445, Moraes explica que existe o risco real de que, se for solto, o réu possa cometer novos crimes. Ele relembrou que Alan Diego fugiu de Brasília logo após o atentado frustrado no aeroporto e somente foi preso em junho deste ano, em Mato Grosso, após ser procurado pela polícia. “Há, portanto, fortes e graves indícios do risco concreto da reiteração delitiva e à aplicação de lei penal, em razão da fuga após a prática dos crimes, considerando o início da instrução criminal, após o recebimento da denúncia”, escreveu. O magistrado destacou, na decisão publicada nesta qua...
A partir das 8h de hoje (17), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020. O prazo de entrega vai até as 23h59min59s de 30 de setembro.
A Receita Federal espera receber 5,9 milhões de declarações este ano, cerca de 104,5 mil a mais que as 5.795.480 enviadas em 2019. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.
Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.
A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em pendrive (mídia removível acessível por porta USB) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.
O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.
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