O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Os Correios realizarão, na próxima segunda-feira (31), pregão eletrônico para contratar serviços de transporte de carga por navios: modal cabotagem.
A iniciativa visa modernizar a entrega de grandes volumes. A empresa planeja utilizar a cabotagem na distribuição de livros didáticos na operação 2020/2021.
Mais informações do certame estão disponíveis na página dos Correios.
Menor custo e maior segurança – Os Correios pretendem distribuir 17,2 mil toneladas de livros escolares no próximo ano letivo (2021), por meio do sistema de cabotagem, que é a navegação entre portos dentro do mesmo país.
Em cinco lotes, os contratos contemplarão os modais marítimo e rodoviário, na modalidade porta-a-porta. Os livros serão levados diretamente das editoras para o Porto de Santos. De lá, a carga segue de navio para os portos de Salvador (BA), Recife (PE), Fortaleza (CE), Belém (PA) e Manaus (AM) até chegar nas unidades de logística dos Correios.
Embora comum entre instituições privadas, o uso do modal marítimo é algo inédito na administração pública. Entre as vantagens desse tipo de transporte estão: maior segurança da carga, com diminuição dos índices de avarias e roubos, redução de custos operacionais, além de ganhos de eficiência energética, ambiental e geoeconômica.
A partir dessa primeira experiência, a intenção dos Correios é expandir a utilização do modal marítimo para outros produtos e contratos da empresa.
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