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Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas Instalações com infraestrutura serão obrigatórias a partir de 2025

  A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de  portaria  publicada no  Diário Oficial da União  desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co

MPCE: Gaeco deflagra mais duas operações de combate ao crime organizado no Ceará

 Na manhã desta sexta-feira (14/08), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado do Ceará, com o apoio do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil (DTO) e da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP), deflagrou as Operações “Fluxo de Caixa” e “Prisioneiras”. O objetivo é desarticular a ação de integrantes de duas facções criminosas, uma com atuação em todo território nacional e outra com atuação numa região específica de Fortaleza.  

 As duas operações visam cumprir 11 mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão. Os mandados judiciais foram expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Ceará e estão sendo cumpridos pelo Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil nos municípios de Fortaleza e Maracanaú; e pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceara – SAP nas unidades prisionais José Sobreira de Amorim, CPPL II, IPPO II e Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa.   

“Fluxo de Caixa” 

A operação denominada “Fluxo de Caixa” teve início a partir de informações fornecidas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Na ocasião, o relato dava conta da prisão de um indivíduo que admitiu ser integrante de uma facção criminosa com atuação em todo território nacional. Na posse dele foi encontrado um documento contábil com a indicação de várias contas bancárias e valores, tudo separado por Estado da Federação. 

O indivíduo admitiu que a contabilidade com ele apreendida se referia a comprovantes de depósito do país inteiro, e, após análises, foi possível concluir que ele fazia depósitos (“ajuda”), a partir de dinheiro arrecadado pela facção (com tráfico de drogas, mensalidades, rifas, etc.), em benefício de integrantes ou colaboradores da facção de outros Estados da Federação, soltos ou presos. 

Nesse contexto, foi possível identificar os titulares das contas bancárias usadas pela referida facção no Estado do Ceará e, a partir daí, foi descortinado um esquema criminoso que envolve tráfico de drogas, associação para o tráfico, e eventual prática de lavagem de dinheiro. 

“Prisioneiras” 

No que concerne à operação “Prisioneiras”, cumpre observar que as investigações tiveram início após inspeção extraordinária realizada pelo Núcleo de Investigação Criminal, órgão do Ministério Público do Estado do Ceará, no ano de 2017, no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF). Na ocasião, foi constatada uma grande quantidade de celulares em poder das detentas, razão pela qual foram apreendidos vários aparelhos na unidade prisional. 

Após autorização judicial, foi realizada a extração de dados dos celulares apreendidos, o que ensejou na descoberta de diversas condutas delitivas praticadas por uma associação criminosa voltada para o tráfico de drogas na região do bairro Vila Peri, em Fortaleza. A maioria integrava uma facção com atuação mais incisiva no Estado do Ceará. 

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