Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
Na manhã desta sexta-feira (14/08), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado do Ceará, com o apoio do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil (DTO) e da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP), deflagrou as Operações “Fluxo de Caixa” e “Prisioneiras”. O objetivo é desarticular a ação de integrantes de duas facções criminosas, uma com atuação em todo território nacional e outra com atuação numa região específica de Fortaleza.
As duas operações visam cumprir 11 mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão. Os mandados judiciais foram expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Ceará e estão sendo cumpridos pelo Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil nos municípios de Fortaleza e Maracanaú; e pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceara – SAP nas unidades prisionais José Sobreira de Amorim, CPPL II, IPPO II e Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa.
“Fluxo de Caixa”
A operação denominada “Fluxo de Caixa” teve início a partir de informações fornecidas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Na ocasião, o relato dava conta da prisão de um indivíduo que admitiu ser integrante de uma facção criminosa com atuação em todo território nacional. Na posse dele foi encontrado um documento contábil com a indicação de várias contas bancárias e valores, tudo separado por Estado da Federação.
O indivíduo admitiu que a contabilidade com ele apreendida se referia a comprovantes de depósito do país inteiro, e, após análises, foi possível concluir que ele fazia depósitos (“ajuda”), a partir de dinheiro arrecadado pela facção (com tráfico de drogas, mensalidades, rifas, etc.), em benefício de integrantes ou colaboradores da facção de outros Estados da Federação, soltos ou presos.
Nesse contexto, foi possível identificar os titulares das contas bancárias usadas pela referida facção no Estado do Ceará e, a partir daí, foi descortinado um esquema criminoso que envolve tráfico de drogas, associação para o tráfico, e eventual prática de lavagem de dinheiro.
“Prisioneiras”
No que concerne à operação “Prisioneiras”, cumpre observar que as investigações tiveram início após inspeção extraordinária realizada pelo Núcleo de Investigação Criminal, órgão do Ministério Público do Estado do Ceará, no ano de 2017, no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF). Na ocasião, foi constatada uma grande quantidade de celulares em poder das detentas, razão pela qual foram apreendidos vários aparelhos na unidade prisional.
Após autorização judicial, foi realizada a extração de dados dos celulares apreendidos, o que ensejou na descoberta de diversas condutas delitivas praticadas por uma associação criminosa voltada para o tráfico de drogas na região do bairro Vila Peri, em Fortaleza. A maioria integrava uma facção com atuação mais incisiva no Estado do Ceará.
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