O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário de 30% para 32% no teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina. Válida por 180 dias, com possibilidade de prorrogação, a medida visa a reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a resolução do colegiado permitirá que o Brasil deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano e leva em conta a instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis, “marcado pela volatilidade no abastecimento global”. “Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, destacou a pasta em nota. Estudos De acordo com o Ministério de Minas e Energia , a decisão foi respaldada por testes técnicos feitos pelo Instituto Mauá de ...
Na manhã desta sexta-feira (14/08), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado do Ceará, com o apoio do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil (DTO) e da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP), deflagrou as Operações “Fluxo de Caixa” e “Prisioneiras”. O objetivo é desarticular a ação de integrantes de duas facções criminosas, uma com atuação em todo território nacional e outra com atuação numa região específica de Fortaleza.
As duas operações visam cumprir 11 mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão. Os mandados judiciais foram expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Ceará e estão sendo cumpridos pelo Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil nos municípios de Fortaleza e Maracanaú; e pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceara – SAP nas unidades prisionais José Sobreira de Amorim, CPPL II, IPPO II e Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa.
“Fluxo de Caixa”
A operação denominada “Fluxo de Caixa” teve início a partir de informações fornecidas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Na ocasião, o relato dava conta da prisão de um indivíduo que admitiu ser integrante de uma facção criminosa com atuação em todo território nacional. Na posse dele foi encontrado um documento contábil com a indicação de várias contas bancárias e valores, tudo separado por Estado da Federação.
O indivíduo admitiu que a contabilidade com ele apreendida se referia a comprovantes de depósito do país inteiro, e, após análises, foi possível concluir que ele fazia depósitos (“ajuda”), a partir de dinheiro arrecadado pela facção (com tráfico de drogas, mensalidades, rifas, etc.), em benefício de integrantes ou colaboradores da facção de outros Estados da Federação, soltos ou presos.
Nesse contexto, foi possível identificar os titulares das contas bancárias usadas pela referida facção no Estado do Ceará e, a partir daí, foi descortinado um esquema criminoso que envolve tráfico de drogas, associação para o tráfico, e eventual prática de lavagem de dinheiro.
“Prisioneiras”
No que concerne à operação “Prisioneiras”, cumpre observar que as investigações tiveram início após inspeção extraordinária realizada pelo Núcleo de Investigação Criminal, órgão do Ministério Público do Estado do Ceará, no ano de 2017, no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF). Na ocasião, foi constatada uma grande quantidade de celulares em poder das detentas, razão pela qual foram apreendidos vários aparelhos na unidade prisional.
Após autorização judicial, foi realizada a extração de dados dos celulares apreendidos, o que ensejou na descoberta de diversas condutas delitivas praticadas por uma associação criminosa voltada para o tráfico de drogas na região do bairro Vila Peri, em Fortaleza. A maioria integrava uma facção com atuação mais incisiva no Estado do Ceará.
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