Uma ofensiva da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou, na madrugada desta sexta-feira (20), na prisão de um suspeito de furto de fios e de canos de cobre no Centro, Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) de Fortaleza. O homem, de 30 anos, foi flagrado carregando o material em uma via pública e colocado à disposição da Justiça em uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Durante patrulhamento em via pública, os policiais do 5º Batalhão Policial Militar (5º BPM) flagraram um indivíduo que caminhava em um via pública carregando um saco branco. O suspeito foi abordado e os agentes das Forças de Segurança Pública apreenderam cerca de 10 kg de fios e canos de cobre em posse do indivíduo. Sem conseguir identificar a origem do material, ele recebeu voz de prisão. Diante dos fatos, o suspeito e o material apreendido foram conduzidos pelos policiais militares até a 7ª Delegacia de Polícia Civil da Capital (7ª DP). Ele foi autuado por furto na unidade da Polícia Civil do Est...
Nesta quinta-feira (27), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Santo, expediu uma Recomendação aos conselheiros tutelares do município de Potiretama a fim de garantir o cumprimento da legislação eleitoral. No documento, é solicitado que os integrantes do Conselho não utilizem o órgão para o exercício de propaganda ou atividade político-partidária.
A Lei Federal nº 9.504/97 estabelece normas eleitorais e proíbe o uso de materiais ou de serviços custeados por Governos ou Casas Legislativas em favor de candidato, partido político ou coligação. Além disso, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) especificamente veda os componentes do Conselho Tutelar de realizar propaganda eleitoral.
O conselheiro tutelar que praticar alguma conduta vedadas estará sujeito às penalidades administrativas de advertência, suspensão do exercício da função e destituição do mandato. Portanto, o MP requer que o Conselho Tutelar de Potiretama adote as medidas necessárias para orientar seus componentes a respeito da legislação eleitoral.
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