A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai pedir que uma investigação federal seja aberta para apurar as circunstâncias da megaoperação policial que deixou ao menos 121 mortos no Rio de Janeiro. De acordo com o presidente da Comissão, Reimont (PT-RJ), uma perícia independente, que não esteja ligada ao governo estadual, é necessária para que haja mais transparência. “Nós estamos diante de um crime de Estado. Quem matou esses jovens foi o Estado, independente se eles são comprometidos com a criminalidade ou não, eles são seres humanos e no Brasil não há pena de morte. Então, o Estado não pode ter todo o processo e fazer todas as averiguações. Nós vamos pedir uma perícia federal”, afirmou. O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que também é membro da comissão, também defendeu a federalização das investigações. “Foi uma operação desastrosa, que infelizmente parece ter um cunho político muito forte, e agora a nossa obrigação, na Comissão de Direi...
Operação Mãos à Obra: Decon fiscaliza aumento abusivo nos preços de cimento e de tijolos durante pandemia
Em decorrência de inúmeras denúncias de consumidores que pretendem construir ou reformar, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nos meses de julho e agosto, a operação “Mãos à Obra”, cujo objetivo foi verificar o aumento abusivo do preço de materiais de construção, em especial, da saca de cimento e tijolos nesse período de pandemia da Covid-19.
Os fiscais do órgão consumerista ministerial constataram uma variação de preços da saca de cimento de 50 kg, chegando ao custo de até R$ 33,00 e o milheiro de tijolos custando até R$ 800,00. Ao todo, foram fiscalizados 17 estabelecimentos comerciais em fortaleza que vendem os referidos produtos, os quais foram autuados para presentarem defesa, justificando o aumento do preço no prazo de dez dias.
Além disso, no momento das fiscalizações, verificou-se, ainda, se essas empresas possuíam precificação em seus produtos, livro de reclamação do consumidor, o Código de Defesa do Consumidor ao alcance dos clientes e se havia produtos vencidos.
O Decon também oficiou a três fabricantes dos referidos produtos (duas de cimento e uma de tijolos) para apresentaram cópias de documentação de venda, desde o início da pandemia, justificando aumento dos preços pela empresa.
O setor de fiscalização do Decon continua atuando junto aos fornecedores para detectar e coibir condutas abusivas, as quais, em sendo confirmadas, serão objeto de sanções administrativas. Denúncias podem ser feitas através do e-mail deconce@mpce.mp.br ou pelos números de WhatsApp: (85) 99187.6381 / (85) 98960.3623 / (85) 99181.7379. Para o caso se reclamações, recomenda-se que o cidadão dê preferência ao atendimento virtual da plataforma www.consumidor.gov.br. O atendimento presencial na sede do órgão (Rua Barão de Aratanha, 100, Centro) será exclusivo para os casos relacionados ao Coronavírus.
Para atender as demandas de consumidores relacionadas a fornecedores que não estejam cadastrados na plataforma consumidor.gov e que não possuem relação com o Covid-19, o Decon receberá temporariamente as reclamações, assim como os documentos relacionados, através do e-mail: deconce@mpce.mp.br.
Para consultar o Relatório de Materiais de Construção, acesse aqui.
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