Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
A reforma da Escola Municipal Godofredo de Castro Filho foi entregue nesta segunda-feira (31/08)
O prefeito Roberto Cláudio realizou visita inaugural da requalificação da Escola Municipal Godofredo de Castro Filho, no bairro Serviluz, nesta segunda-feira (31/08). A reforma do equipamento faz parte dos investimentos da gestão para implementar melhorias no parque escolar existente e, com isso, fortalecer o aprendizado dos alunos.
“Esta é uma escola central, importantíssima para a Regional II, mas que estava com situação física precária. Tão importante quanto os investimentos que estão sendo feitos em um novo parque escolar, é também podermos garantir condições adequadas de trabalho aos professores e servidores da educação, e condições dignas ao alunos, com instalações confortáveis e adequadas para que o processo de aprendizagem possa acontecer”, declarou o Prefeito.
Com o investimento de R$ 654.945,16, a requalificação contemplou serviços de melhorias no bloco administrativo (secretaria, direção, coordenação, sala dos professores e refeitório); troca dos revestimentos cerâmicos, louças e metais da cozinha e banheiros de alunos, professores e funcionários; reforma das salas de aula, sala de informática, sala de vídeo e biblioteca.
Além disso, o centro de ensino ainda recebeu nova pavimentação do acesso dos alunos, estacionamento e áreas de convivência; reformulação da fachada, com colocação de gradil; construção da casa de lixo; reforma na estrutura da coberta; revisão nas instalações elétricas e hidrossanitárias; e construção de rampas de acessibilidade.
Dalila Saldanha, secretária da Educação, explicou que a melhoria dos equipamentos vem sendo replicada em diversas escolas com o objetivo de fortalecer as estruturas de ensino. “A Prefeitura lançou o programa de requalificação das unidades existentes ainda em 2017 e, graças a um grande trabalho desenvolvido, já entregamos boa parte delas. Esse projeto é concebido com os professores, comunidade e gestão, sempre priorizando segurança, acessibilidade, ventilação e iluminação”, afirmou.
A escola reformada atende mais de 900 alunos do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e Ensino de Jovens Adultos (EJA), nos turnos manhã, tarde e noite. Além das reformas realizadas, um conjunto de novas escolas e creches está sendo entregue e permite a ampliação do parque escolar municipal e mais ofertas no número de matrículas.
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