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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Prefeito Roberto Cláudio realiza visita inaugural de requalificação em escola no Serviluz

 


A reforma da Escola Municipal Godofredo de Castro Filho foi entregue nesta segunda-feira (31/08)
 
O prefeito Roberto Cláudio realizou visita inaugural da requalificação da Escola Municipal Godofredo de Castro Filho, no bairro Serviluz, nesta segunda-feira (31/08). A reforma do equipamento faz parte dos investimentos da gestão para implementar melhorias no parque escolar existente e, com isso, fortalecer o aprendizado dos alunos.

“Esta é uma escola central, importantíssima para a Regional II, mas que estava com situação física precária. Tão importante quanto os investimentos que estão sendo feitos em um novo parque escolar, é também podermos garantir condições adequadas de trabalho aos professores e servidores da educação, e condições dignas ao alunos, com instalações confortáveis e adequadas para que o processo de aprendizagem possa acontecer”, declarou o Prefeito.

Com o investimento de R$ 654.945,16, a requalificação contemplou serviços de melhorias no bloco administrativo (secretaria, direção, coordenação, sala dos professores e refeitório); troca dos revestimentos cerâmicos, louças e metais da cozinha e banheiros de alunos, professores e funcionários; reforma das salas de aula, sala de informática, sala de vídeo e biblioteca.

Além disso, o centro de ensino ainda recebeu nova pavimentação do acesso dos alunos, estacionamento e áreas de convivência; reformulação da fachada, com colocação de gradil; construção da casa de lixo; reforma na estrutura da coberta; revisão nas instalações elétricas e hidrossanitárias; e construção de rampas de acessibilidade.

Dalila Saldanha, secretária da Educação, explicou que a melhoria dos equipamentos vem sendo replicada em diversas escolas com o objetivo de fortalecer as estruturas de ensino. “A Prefeitura lançou o programa de requalificação das unidades existentes ainda em 2017 e, graças a um grande trabalho desenvolvido, já entregamos boa parte delas. Esse projeto é concebido com os professores, comunidade e gestão, sempre priorizando segurança, acessibilidade, ventilação e iluminação”, afirmou.

A escola reformada atende mais de 900 alunos do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e Ensino de Jovens Adultos (EJA), nos turnos manhã, tarde e noite. Além das reformas realizadas, um conjunto de novas escolas e creches está sendo entregue e permite a ampliação do parque escolar municipal e mais ofertas no número de matrículas.

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