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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Prefeito Roberto Cláudio reforça atuação do Legislativo durante a pandemia

O prefeito Roberto Cláudio, por videoconferência, participou do início das sessões presenciais da Câmara Municipal de Fortaleza nesta quarta-feira (5). O gestor destacou o compromisso e a responsabilidade do Legislativo durante os últimos quatros meses no enfrentamento da pandemia na Capital, realizando sessões virtuais na aprovação de matérias importantes para a cidade.

O chefe do Executivo agradeceu as contribuições dos vereadores nas ações de enfrentamento do novo coronavírus, sempre pautados pelo bem-estar da população. Roberto Cláudio falou sobre a construção de políticas efetivas para que a cidade retomasse as atividades econômicas e comportamentais.

“Durante esses anos de trabalho pude exercer a humildade, a tolerância e a sabedoria de ouvir para errar menos e acertar mais. Sou privilegiado por ter feito amigos ao longo desses 8 anos e a Cidade deve muito ao trabalho dos vereadores. Um trabalho da ponta e humanitário”, ressaltou.

O prefeito evidenciou o papel do vereador na mediação das demandas da população, sempre ouvindo e sentindo na pele os problemas enfrentados nas comunidades de Fortaleza. “Ele que traz a demanda e até muitas vezes não leva a fama de ter conseguido as ações. Vivemos tempos nesse Brasil de guerra, onde as atividades políticas são demonizadas. À vocês (vereadores) o meu brinde democrático e a minha mais profunda gratidão”.

Futuro da cidade

Foto: Érika Fonseca

O prefeito Roberto Cláudio destacou projetos desenvolvidos na área da saúde, educação e infraestrutura. Diante do cenário da pandemia, o gestor ressaltou o impacto nas receitas e aumento nas despesas, pois muitas pessoas passaram a usar o sistema público de saúde.

Dentre as políticas municipais destacadas pelo gestor estão: os centros infantis, escolas de tempo integral, Areninhas, Cucas, Upas, Policlínicas e IJF2. Roberto Cláudio reforçou a importância das ações para a população da periferia e que a próxima gestão deve pensar no futuro da cidade, que mesmo com uma redução de 32% no PIB e da crise econômica, conseguiu executar diversos projetos demandados pela população.

“Temos que pensar no futuro de 2,6 milhões de pessoas. Nós não vamos falar de eleição mas de futuro. Precisamos olhar com respeito para os projetos em desenvolvimento, manter e preservar”, reforçou Roberto Cláudio.

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