A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Suspeito de ordenar homicídios e comandar o tráfico para organização criminosa é preso em casa de luxo pela Polícia Civil
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Um homem apontado como o responsável por ordenar homicídios a mando de uma organização criminosa foi preso pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) em uma casa de luxo, na cidade de Aquiraz. A localização do suspeito ocorreu após um trabalho investigativo realizado pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), na última quinta-feira (20). Contra ele, havia ainda um mandado de prisão em aberto. As informações sobre a operação foram repassadas em entrevista na manhã desta segunda-feira (24), na sede do Complexo de Delegacias Especializadas (Code), em Fortaleza.
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