A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Suspeito de ordenar homicídios e comandar o tráfico para organização criminosa é preso em casa de luxo pela Polícia Civil
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Um homem apontado como o responsável por ordenar homicídios a mando de uma organização criminosa foi preso pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) em uma casa de luxo, na cidade de Aquiraz. A localização do suspeito ocorreu após um trabalho investigativo realizado pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), na última quinta-feira (20). Contra ele, havia ainda um mandado de prisão em aberto. As informações sobre a operação foram repassadas em entrevista na manhã desta segunda-feira (24), na sede do Complexo de Delegacias Especializadas (Code), em Fortaleza.
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