O mutirão Agora tem Especialistas Dia-E realizou de forma simultânea, em 24 estados brasileiros, mais de 1,1 mil cirurgias, além de 10 mil procedimentos, consultas e exames especializados, neste sábado (5), em 45 hospitais universitários federais administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), em uma parceria dos ministérios da Saúde e da Educação. O objetivo da iniciativa é ampliar a capacidade de atendimento da rede pública a fim de reduzir o tempo de espera por serviços especializados. “É o maior mutirão do SUS já feito no Brasil inteiro e mais diverso. Já teve situação de fazer mutirão de uma cirurgia, [um tipo] de um procedimento. Hoje nós fizemos em todo o Brasil de Norte a Sul com 45 hospitais, que envolveram mil tipos diferentes de cirurgias, 10,3 mil procedimentos de diagnóstico, de consulta e é um movimento que não para hoje". "Os hospitais universitários federais vão continuar fazendo mutirões, atendendo em terceiro turno os pr...
Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em votação na sessão plenária presencial e remota desta quinta-feira (10/09), doze projetos de autoria do Governo do Estado e de parlamentares, sendo quatro de lei e oito de indicação.
O projeto de lei 47/20, do Poder Executivo, institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários, relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que trata da anistia e remissão de créditos tributários estaduais. De acordo com o Governo, a medida visa reduzir os impactos econômicos em virtude dos efeitos advindos do período de isolamento social decorrente da situação de emergência pública causada pela pandemia da Covid-19.
A medida envolve, na concessão da anistia e remissão de créditos tributários, as multas aplicadas em razão do descumprimento de obrigações acessórias por contribuintes inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sob o regime do Simples Nacional. Outra situação de anistia diz respeito às multas punitivas aplicadas em razão do descumprimento da obrigação acessória relacionada à utilização do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), observando o limite de 80% para o estabelecimento do perdão da multa. A matéria foi aprovada com duas emendas aditivas, de autoria dos deputados Bruno Pedrosa (PP) e Augusta Brito (PCdoB).
Dos projetos de iniciativa parlamentar, o 185/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), considera de utilidade pública a instituição Desafio Nova Vida, sediada no município de Maracanaú.
O 203/20, do deputado Marcos Sobreira (PDT), considera de utilidade pública a Federação das Associações Comunitárias do município de Piquet Carneiro.
Da deputada Augusta Brito, o projeto 115/19 dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros divulgando a Lei Federal 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) e a Lei Federal 13.642/2018 (Lei Lola).
Entre os projetos de indicação, o 161/19, do deputado Queiroz Filho (PDT), trata da criação do Cadastro Estadual de Condenados por Pedofilia no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.
O 207/19, da deputada Érika Amorim (PSD), propõe a criação da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) na macrorregião do sertão central do Ceará. A proposta foi aprovada com uma emenda redacional de autoria da própria autora.
Do deputado Bruno Pedrosa, o 252/19 dispõe sobre a implantação do Grupo Militar de Policiamento Ostensivo do Raio, no município de Nova Russas.
O 364/19, do deputado Nizo Costa (PSB), contempla a implantação de uma base da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) em Iguatu.
O 384/19, do deputado Jeová Mota (PDT), disciplina o transporte de passageiros em compartimento de carga em linhas regulares nos municípios cearenses com trânsito municipalizado.
Dois projetos de indicação são de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT): o 09/20 estabelece como infração administrativa a divulgação de informação falsa, enquanto o 78/20 dispõe acerca da instituição do Programa Remédio em Domicílio.
O 107/20, do deputado Delegado Cavalcante (PSL), trata do uso de equipamentos de proteção individual e instrumentos de menor potencial ofensivo pelo agente socioeducativo.
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