A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
A Caixa Econômica Federal segue com o Ciclo 2 de pagamentos das parcelas do auxílio emergencial. Hoje (4) é a vez de 4,1 milhões de beneficiários, nascidos em março, receberem o crédito na poupança social.
Os créditos começaram no dia 28 de agosto pelos beneficiários nascidos em janeiro. Depois, no dia 2 deste mês, o crédito foi liberado para quem nasceu em fevereiro. O segundo ciclo de pagamentos vai até 27 de outubro.
Neste ciclo, mais três públicos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou aplicativo Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto. No caso das reavaliações, o benefício foi liberado novamente para 148 mil pessoas.
Os recursos podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.
O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie.
Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento. Para os nascidos em março, os saques e transferências serão liberados no dia 29 de setembro.
Aqueles que tiveram os pagamentos retidos vão receber todas as parcelas a que têm direito de uma só vez, dentro do Ciclo 2. Já os trabalhadores que optaram por realizar o cadastro nos Correios e aqueles que contestaram vão receber a primeira parcela dentro do Ciclo 2. As parcelas P2 e P3 serão pagas no Ciclo 3 e as parcelas P4 e P5, no Ciclo 4.
Confira os calendários de crédito na poupança social e de saques:
Calendário de pagamentos – Ciclo 2 Crédito em poupança social da Caixa | |||||
28 de agosto (sexta-feira) | 2 de setembro (quarta-feira) | 4 de setembro (sexta-feira) | 9 de setembro (quarta-feira) | 11 de setembro (sexta-feira) | 16 de setembro (quarta-feira) |
Nascidos em janeiro | Nascidos em fevereiro | Nascidos em março | Nascidos em abril | Nascidos em maio | Nascidos em junho |
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18 de setembro (sexta-feira) | 23 de setembro (quarta-feira) | 25 de setembro (sexta-feira) | 28 de setembro (segunda-feira) | 30 de setembro (sexta-feira) |
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Nascidos em julho | Nascidos em agosto | Nascidos em setembro | Nascidos em outubro e novembro | Nascidos em dezembro | |
Fonte: Caixa Econômica Federal
Calendário de saques em dinheiro e transferências – Ciclo 2 | |||||
19 de setembro (sábado) | 22 de setembro (terça-feira) | 29 de setembro (terça-feira) | 1º de outubro (quinta-feira) | 3 de outubro (sábado) | 6 de outubro (terça-feira) |
Nascidos em janeiro | Nascidos em fevereiro | Nascidos em março | Nascidos em abril | Nascidos em maio | Nascidos em junho |
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8 de outubro (quinta-feira) | 13 outubro (terça-feira) | 15 de outubro (quinta-feira) | 20 de outubro (terça-feira) | 22 de outubro (quinta-feira) | 27 de outubro (terça-feira) |
Nascidos em julho | Nascidos em agosto | Nascidos em setembro | Nascidos em outubro | Nascidos em novembro | Nascidos em dezembro |
Fonte: Caixa Econômica Federal
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