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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Corpo de Bombeiros debela incêndio em Edificação Multi familiar no Bairro Messejana

 


Por volta das 5 horas da manhã deste sábado (19), a 3ªCia/1ºBBM, com sede na Messejana foi acionada pela CIOPS para atender a um incêndio em edificação multi familiar, na Rua Taquatiara – Bloco 1, próximo ao terminal da Messejana. Na Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3).

Em 5 minutos a guarnição chegou ao local, constatando que o incêndio foi em um apartamento no 5º andar de um bloco de apartamentos. A partir do sistema preventivo foi armada uma linha de ataque, usando mangueira e esguicho de 1 e 1/2 polegadas, debelando o incêndio em poucos minutos. Foi consumido cerca de 2 mil litros de água da Reserva Técnica de Incêndio da Edificação para debelar e fazer o rescaldo do incêndio que provavelmente iniciou em um dos quartos por conta de um curto-circuito.

Os danos foram materiais concentrados nos objetos dos dois quartos (camas, mesas, roupas, computador) mas a fumaça atingiu todo o apartamento. No entanto, houve uma vítima, o Senhor José Claúdio, de 35 anos de idade, externo a edificação, eletricista de automóvel mas que dispõe do curso de brigadista de incêndio e realizou quase toda a evacuação dos moradores, antes da chegada do Socorro, acabou inalando muita fumaça, sendo necessário o atendimento pré-hospitalar pelo SAMU e condução a uma unidade de pronto atendimento. Após as considerações e orientações passadas ao proprietário do apartamento, a guarnição regressou a 3ªCia/1ºBBM.

A guarnição que atendeu a ocorrência foi composta pelo Tenente Catanho, Subtenente De Sousa, Sargento Helderi, Cabo Olegário e Soldado França, na viatura Auto Bomba Tanque 55 (ABT 55). O pronto atendimento com o tempo-resposta breve, aliado a um combate ofensivo eficiente contribuiu para que o incêndio fosse rapidamente debelado e não se alastrasse para outros apartamentos, bem como que a fumaça gerada não atingisse mais pessoas.

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