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Fundação que administra unidades de saúde em diversos municípios acata recomendação do MPCE e revogará procurações irregulares

 Após recomendação assinada pelas 2ª, 7ª e 15ª Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, a Fundação Leandro Bezerra de Menezes (FLBM) – que administra Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Hospitais em diversos municípios cearenses – comunicou ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na última sexta-feira (25/09), que revogará imediatamente as procurações outorgadas para Elise Geromel Bezerra de Menezes e Valério Roberto Faheina Júnior, em virtude de evidente conflito de interesses e em razão de o Estatuto da instituição vedar a outorga de poderes exclusivos de Presidente da entidade de forma ampla e ilimitada.

Segundo a recomendação, Valério possuía contratos firmados com a fundação, através de pessoas jurídicas com as quais possuía vínculos societários; e Elise, filha do prefeito de Juazeiro do Norte, embora não faça parte do quadro de componentes da direção, é representante legal do Laboratório Vidas Ltda e da Casa de Saúde São Joaquim, que possuem contratos firmados com a FLBM.

Após a recomendação do MPCE, a Fundação chegou a divulgar uma “Nota de Esclarecimento” afirmando, dentre outros pontos, que as procurações citadas estavam vencidas. Porém, os documentos são dos anos de 2016 e 2017, com prazo de validade de dois anos e renováveis automaticamente, por igual período, caso não houvesse oposição dos dirigentes da entidade.

ACP pela extinção da Fundação

O MPCE ajuizou, em julho de 2020, uma Ação Civil Pública pela extinção da instituição por inúmeras irregularidades na prestação de contas, registro de Atas no cartório de alterações no estatuto sem aprovação do Ministério Público, desvio de finalidade por meio de superfaturamento na aquisição de bens e serviços prestados por lavanderias, laboratórios e empresas fornecedoras de material hospitalar e de locação de máquinas. A ação encontra-se em segredo de Justiça.

A FLBM administra o Hospital São Raimundo, no Crato, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Vila Velha, Bom Jardim e Edson Queiroz, em Fortaleza, as UPAs de Aracati, Jaguaribe e Sobral, as UPAs Centro e Parque Guadalajara-Jurema, em Caucaia, além da UPA Pecém e do Hospital Geral Luiza Alcântara e Silva, em São Gonçalo do Amarante.

Documentos requisitados pelo MPCE demonstram que proprietários de empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de bens e produtos hospitalares para a Fundação eram, por vezes, procuradores com poderes ilimitados para praticarem atos de gestão na FLBM e no Hospital São Raimundo, firmando contratos consigo mesmos, em evidente conflito de interesses, além de terem contraído empréstimos bancários em nome da FLBM. Algumas das empresas pertencem formalmente e informalmente aos filhos do atual prefeito de Juazeiro do Norte, dentre eles Pedro Augusto Geromel Bezerra de Menezes (deputado federal), Elise Geromel Bezerra de Menezes e Petra Geromel Bezerra de Menezes, além de outras pessoas ligadas à família instituidora.

Dados do Portal da Transparência indicam que, de 2014 a 2020, a FLBM já recebeu R$ 441.874.857,03 em recursos públicos dos municípios de Aracati, Araripe, Caucaia, Crato, Fortaleza, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, São Gonçalo do Amarante e Sobral.

Saiba mais sobre a ACP.

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