Confirmado: Fortaleza sediará mais uma edição do Pint Of Science Brejo Santo e Juazeiro do Norte, no Ceará, também integram a lista das 179 cidades brasileiras inscritas no Festival que promove ciência de forma descontraída em diversos países O Brasil é o país que terá o maior número de cidades participando do festival mundial de divulgação científica Pint of Science este ano: 179 municípios de todas as regiões do país vão brindar a ciência nos dias 13, 14 e 15 de maio. Em Fortaleza, onde o evento ocorre desde 2018, a coordenação será da professora Adriana Rolim. Além da capital, o Ceará conta com programação em Brejo Santo e Juazeiro do Norte. Aproximar a ciência da sociedade de forma descontraída e acessível é o principal objetivo do festival, que busca estabelecer um diálogo aberto e informal entre os cientistas e o público, proporcionando uma experiência única e divertida. “Falar sobre ciência não é apenas uma escolha, mas uma necessidade para enfrentar desafios presentes e
As farmácias e drogarias do Estado já podem receber receitas médicas de forma remota. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia provocada pela Covid-19.
A lei nº 17.292, que garante o recebimento de receitas médicas de forma remota por farmácias e drogarias no Ceará, foi sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de setembro de 2020.
A matéria teve origem na Assembleia Legislativa, por meio do projeto de lei 187/20, de autoria do deputado Audic Mota (PSB).
A lei determina que a receita de medicamento seja recebida remotamente pelo sítio eletrônico do estabelecimento ou da respectiva rede de farmácia ou drogaria, por endereço eletrônico de e-mail, aplicativo de whatsapp, aplicativos próprios ou por outro meio remoto que a farmácia ou drogaria disponibilize.
Também informa que, para ser recebida pelas farmácias e drogarias, a receita de medicamentos deve observar a normatização federal sobre o tema, conforme critérios da Lei Federal nº 5.991, que trata do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos; da Portaria nº 344, do Ministério da Saúde, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e das resoluções de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No caso de medicamentos controlados e de antimicrobianos, a lei estadual informa que será exigida assinatura eletrônica do médico, gerada por meio de certificados e chaves emitidos pela Insfraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP).
Além disso, a lei determina que a receita original deva ser recolhida no momento da entrega dos medicamentos, para que sejam cumpridos os devidos trâmites legais da compra de medicamentos, inclusive dos medicamentos controlados.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.