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Prazo para alistamento militar termina nesta segunda-feira Data vale também para jovens do sexo feminino

  Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para que jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2025 façam o alistamento militar obrigatório. A data limite também vale para jovens do sexo feminino que completam 18 anos em 2025 e que desejam, voluntariamente, se alistar ao serviço militar feminino. De acordo com o Ministério da Defesa, para ambos os casos, o alistamento pode ser feito de forma  online,  por meio do  site , ou presencialmente, em qualquer junta de serviço militar (JSM). Entenda Segundo a pasta, o recrutamento militar se divide em cinco etapas – o alistamento, a seleção geral, a designação, a seleção complementar e a incorporação ou matrícula – que se sucedem ao longo do ano. Desde 2003, as fases do processo de recrutamento são as mesmas tanto para a Marinha como para o Exército e a Aeronáutica. No caso do serviço militar feminino, o alistamento militar voluntário foi anunciado em agosto do ano passado. Inicialmente, são oferecidas 1.465 vagas, se...

Ministério Público Estadual - Decon recomenda que escolas e universidades particulares realizem avaliações presenciais respeitando o limite máximo de alunos

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou nessa segunda-feira (21/09) que as avaliações realizadas por escolas e universidades particulares aconteçam presencialmente, de forma facultativa, até o limite máximo de alunos dos segmentos liberados. O Decon recomenda, ainda, que esses estabelecimentos particulares de ensino cumpram todos os requisitos normativos necessários para a retomada das atividades presenciais dos alunos, nos termos dos Decretos Estaduais e Municipais.

O Decon expediu essa recomendação após ter recebido denúncia anônima sobre possível violação aos Decretos Estaduais e Municipais, considerando documentos de duas grandes redes de instituição de ensino infantil, fundamental, médio e superior. Essas orientações das duas redes tratam de condições para realizar as avaliações presenciais dos alunos sem que haja ainda liberação total de tais atividades por parte das autoridades sanitárias.

A atividade presencial da educação infantil na rede privada de ensino, limitada a 30% da capacidade de atendimento, foi liberada na Capital e nos municípios que integram a Região de Saúde de Fortaleza, desde o dia 1º de setembro de 2020, por intermédio do Decreto nº 33.730, de 29 de agosto de 2020. Os Decretos seguintes mantiveram essa determinação, inclusive o mais recente, de nº 33.742, de 20 de setembro de 2020. Além disso, o Decreto Estadual nº 33.742 prevê a liberação de novas atividades presenciais na área da educação a partir de 1º de outubro, determinando a respectiva capacidade para cada segmento.

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