Compartilhar Realizada na Avenida Beira-Mar, a prova contou com dois percursos: 3 km (categoria pessoa com deficiência e geral) e 6 km (categoria geral) Cerca de 13 mil participantes, entre professores e profissionais da educação de Fortaleza, participaram, neste domingo (12/10), da 1ª Corrida da Educação Municipal, na Avenida Beira-Mar. A prova contou com dois percursos: 3 km (categoria pessoa com deficiência e geral) e 6 km (categoria geral). Todos os participantes receberam o kit oficial da corrida, composto por camisa dry fit, bolsa, número de peito e chip de cronometragem. Aqueles que completarem o percurso dentro do tempo regulamentar receberam medalhas, e os três primeiros colocados de cada categoria foram premiados com troféus. O titular da Secretaria Municipal da Educação (SME), Idilvan Alencar, afirmou que, independentemente da classificação, o incentivo da Prefeitura de Fortaleza é que os cidadãos dediquem-se às atividades físicas e à manutenção de prátic...
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou, por unanimidade, na sessão de julgamento desta quinta-feira (24), decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que atestou a legitimidade das provas obtidas em mandados de busca e apreensão determinados pelo juízo eleitoral de primeiro grau envolvendo a prefeitura de Juazeiro do Norte (CE).
O colegiado rejeitou o recurso no qual a defesa do prefeito José Arnon Bezerra de Menezes questionou a decisão do juiz e pediu a invalidação das provas, sustentando que elas seriam ilícitas. De acordo com os advogados, a busca e a apreensão deveriam ter sido autorizadas por desembargador do TRE, uma vez que o prefeito tem prerrogativa de foro privilegiado. Alegou, ainda, que indiretamente a ação autorizada pelo juiz visava a obtenção de provas do suposto envolvimento do prefeito em crimes eleitorais que teriam beneficiado a candidatura de seu filho, Pedro Bezerra, ao cargo de deputado federal nas eleições de 2018.
Para o relator da matéria, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, o prefeito não é alvo direto da investigação e não se constata nos autos nenhum indício de usurpação da competência do Regional do Ceará, nem de violações ao foro de prerrogativa de função, do devido processo legal e ao juiz natural.
Citando jurisprudência e precedentes, o relator concluiu que não existiu a alegada usurpação de competência ou qualquer ato ilícito derivado das decisões judiciais proferidas nas ações cautelares de busca e apreensão que justifique sua invalidação ou nulidade. O relator reconheceu que as provas foram coletadas sem qualquer violação de direitos e garantias individuais do autor do recurso.
O ministro Tarcisio ressaltou, ainda, que há evidências claras nos autos de que a autoridade policial agiu com zelo e cautela para não invadir a esfera jurídico-penal do reclamante durante o cumprimento das ordens de busca e apreensão.
A investigação sobre supostas irregularidades na administração do município envolve a utilização da máquina pública e a participação de secretários municipais na coação de funcionários das respectivas pastas a votar e fazer campanha em favor de Pedro Bezerra.
A decisão foi unânime.
MC/CM, DM
Processo relacionado: Respe 0600057-31
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