Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Após um trabalho rápido realizado na noite dessa quinta-feira (1°), um homem suspeito de atirar contra um escrivão da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) foi preso na comunidade Colônia, no bairro Pirambu, em Fortaleza. As diligências que resultaram na prisão de Francisco Eudes Deodoro Silva, 41 anos, contou com policiais civis da 11ª delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), unidade responsável por investigar crimes contra agentes de segurança, além de equipes dos 7°, 30º e 33° Distritos Policiais e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), com o apoio da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
A ocorrência foi registrada por volta das 18h30min, quando policiais civis do 7° Distrito Policial realizavam uma incursão por uma comunidade na Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8) da Capital. Ao perceber a aproximação dos investigadores, o suspeito saiu de um imóvel correndo. No momento da ação, os policiais foram surpreendidos por disparos de arma de fogo que atingiram o escrivão.
O profissional de segurança foi socorrido por outros policiais, enquanto as demais equipes seguiram em buscas pelo território objetivando capturar o suspeito. Francisco Eudes foi encontrado nos fundos de uma casa abandonada. Os policiais retornaram à residência onde o homem estava e lá foi encontrada uma pistola calibre 380 municiada, com parte da numeração raspada e a outra ilegível. O suspeito foi encaminhado à sede do 7° DP, onde foi autuado em flagrante por tentativa de homicídio contra o profissional de segurança. Ele já responde criminalmente por tráfico de drogas.
Em um hospital de Fortaleza, o escrivão foi estabilizado e medicado. Em seguida, recebeu alta médica. A Polícia Civil segue em diligências na região com o intuito de localizar outras possíveis pessoas envolvidas no crime.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); ou para o telefone (85) 3101-2232, do 7 º DP. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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