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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Concurso MP CE Promotor será RETOMADO com novo cronograma

 



O concurso público para ingresso de profissionais para o cargo de Promotor no Ministério Público do Estado do Ceará será retomado, a decisão foi tomada após reunião do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, com representantes da Comissão do concurso MP CE Promotor. Além disso, por meio de nota foi comunicado que as provas da segunda fase serão realizadas na data provável de 22 de novembro de 2020.

As provas discursivas (P2 e P3) terão as durações de 4 horas cada e serão aplicadas em turnos distintos, manhã e tarde. Cada prova discursiva valerá um total de 20,00 pontos e consistirá de uma questão prática, de até 90 linhas, no valor de 10,00 pontos, e de quatro questões teóricas, de até 20 linhas cada, no valor de 2,50 pontos cada, totalizando 10,00 pontos.

A suspensão da aplicação ocorreu em março deste ano, devido aos atos federais e estaduais para a prevenção da pandemia do Coronavírus (Covid-19). No mesmo mês também foi publicado o resultado final da prova objetiva.

O novo cronograma do concurso MP CE Promotor e a continuidade da seleção só está acontecendo, pois o organizador CEBRASPE comunicou ao Ministério Público Estadual sobre a “viabilidade da realização das provas, considerando a significativa melhora nos indicadores epidemiológicos e assistenciais na capital cearense, que apresenta queda constante e consistente de novos casos e falecimentos pela pandemia desde a segunda quinzena de maio”, aponta.

Além disso, o prosseguimento e a homologação do certame tem como intuito contratar novos profissionais, pois o déficit é crescente. De acordo com o procurador-geral, o órgão registra 95 cargos vagos, sendo 20% do total do quadro de efetivos e ainda destacou a sobrecarga de trabalho de promotores em diversas comarcas.

Outra boa notícia divulgada é que a intenção da PGJ é que o concurso público para provimento nos cargos de técnico ministerial e analista ministerial também seja retomado ainda no começo de dezembro de 2020. 

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