O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve, por tempo indeterminado, o afastamento do vice-prefeito de Macapá, Mário Neto (Podemos), investigado por suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos da saúde. A decisão foi tomada neste sábado (2) em caráter monocrático, sem depender de outros ministros. No despacho, o ministro apontou que o retorno do vice-prefeito ao cargo poderia comprometer o andamento das investigações. Segundo ele, há risco de interferência direta nos trabalhos, além da possibilidade de uso da função pública para obtenção de vantagens indevidas. Dino atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Na decisão, o ministro ressaltou que a prorrogação do afastamento não tem prazo definido e permanecerá válida até que cessem os fatores que justificaram a medida cautelar. Outros afastados A decisão também mantém afastados a secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, e o presidente da comissão de li...
O concurso público para ingresso de profissionais para o cargo de Promotor no Ministério Público do Estado do Ceará será retomado, a decisão foi tomada após reunião do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, com representantes da Comissão do concurso MP CE Promotor. Além disso, por meio de nota foi comunicado que as provas da segunda fase serão realizadas na data provável de 22 de novembro de 2020.
As provas discursivas (P2 e P3) terão as durações de 4 horas cada e serão aplicadas em turnos distintos, manhã e tarde. Cada prova discursiva valerá um total de 20,00 pontos e consistirá de uma questão prática, de até 90 linhas, no valor de 10,00 pontos, e de quatro questões teóricas, de até 20 linhas cada, no valor de 2,50 pontos cada, totalizando 10,00 pontos.
A suspensão da aplicação ocorreu em março deste ano, devido aos atos federais e estaduais para a prevenção da pandemia do Coronavírus (Covid-19). No mesmo mês também foi publicado o resultado final da prova objetiva.
O novo cronograma do concurso MP CE Promotor e a continuidade da seleção só está acontecendo, pois o organizador CEBRASPE comunicou ao Ministério Público Estadual sobre a “viabilidade da realização das provas, considerando a significativa melhora nos indicadores epidemiológicos e assistenciais na capital cearense, que apresenta queda constante e consistente de novos casos e falecimentos pela pandemia desde a segunda quinzena de maio”, aponta.
Além disso, o prosseguimento e a homologação do certame tem como intuito contratar novos profissionais, pois o déficit é crescente. De acordo com o procurador-geral, o órgão registra 95 cargos vagos, sendo 20% do total do quadro de efetivos e ainda destacou a sobrecarga de trabalho de promotores em diversas comarcas.
Outra boa notícia divulgada é que a intenção da PGJ é que o concurso público para provimento nos cargos de técnico ministerial e analista ministerial também seja retomado ainda no começo de dezembro de 2020.
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