Brasil anunciou que vai destinar US$ 100 milhões por ano ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo criado para reduzir as desigualdades entre os países do bloco sul-americano. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta segunda-feira (29), durante reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, no Paraguai. A proposta será formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30) durante a Cúpula do Mercosul, reunião com chefes de Estado do bloco econômico na capital paraguaia. O novo compromisso ocorre durante as negociações para renovação do fundo, criado em 2004 para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional. Como funciona O Focem é um fundo destinado a apoiar países e regiões com menor desenvolvimento econômico dentro do Mercosul. Os recursos são usados em projetos como rodovias, ferrovias, energia, saneamento, habitação, escolas e laboratórios. A ideia é diminui...
A unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), em Juazeiro do Norte, realizará, na próxima sexta-feira (09/10), às 9h, uma audiência virtual sobre um suposto aumento nos preços dos materiais de construção praticados na região do Cariri.
O evento acontecerá pelo Microsoft Teams com a participação de representantes dos estabelecimentos cerâmicos, dos comércios de materiais de construção e do Sindicato que atua no setor, o Sindicerâmica/CE.
O órgão de defesa do consumidor do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou um procedimento administrativo, no dia 23 de setembro, para apurar diversas denúncias que relatam um grande aumento nos preços dos materiais de construção praticados na região do Cariri, em particular, de tijolos e cimento.
Segundo a promotora de Justiça Efigênia Coelho, o aumento de preço injustificado e abusivo, caracteriza infração consumerista. Com o procedimento, o Decon de Juazeiro do Norte passa a acompanhar o funcionamento do setor cerâmico e dos demais estabelecimentos que comercializam materiais de construção e apurar o suposto aumento abusivo nos preços de cimento e tijolos, em todos os municípios em que atua.
Os estabelecimentos também ficaram de apresentar ao Decon as notas fiscais das vendas de tijolos realizadas entre janeiro a setembro deste ano, além de um demonstrativo contábil do lucro líquido e eventuais justificativas sobre o aumento dos preços, caso seja constatado.
A unidade descentralizada do Decon em Juazeiro do Norte atua nos municípios de: Crato, Santana do Cariri, Assaré, Campos Sales, Araripe, Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Missão Velha, Jardim, Milagres, Brejo Santo, Jati, Porteiras, Mauriti, Barro, Ipaumirim, Aurora, Nova Olinda e Antonina do Norte.
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