Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu e empossou, nesta sexta-feira (31/10), dois novos desembargadores e ampliou a composição da Corte para 55 integrantes. Magistrados de carreira, Mantovanni Colares Cavalcante e José Krentel Ferreira Filho já atuavam no 2º Grau, como juízes convocados da 5ª Câmara de Direito Privado, e foram escolhidos pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente. Inicialmente, houve a votação aberta, nominal e fundamentada da vaga a ser preenchida por merecimento, conforme o Edital nº 160/2025. Essa foi a terceira vez que José Krentel Ferreira Filho, titular da 2ª Vara de Sucessões de Fortaleza, figurou entre os três juízes mais bem pontuados. O magistrado somou 99,95 pontos, ocupando o primeiro lugar entre os 20 concorrentes. A segunda colocada foi a juíza Maria Marleide Maciel Mendes (99,78), enquanto a juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo foi a terceira (97,84). Após a eleição por merecimento, o juiz Mantovanni Colares ...
A unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), em Juazeiro do Norte, realizará, na próxima sexta-feira (09/10), às 9h, uma audiência virtual sobre um suposto aumento nos preços dos materiais de construção praticados na região do Cariri.
O evento acontecerá pelo Microsoft Teams com a participação de representantes dos estabelecimentos cerâmicos, dos comércios de materiais de construção e do Sindicato que atua no setor, o Sindicerâmica/CE.
O órgão de defesa do consumidor do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou um procedimento administrativo, no dia 23 de setembro, para apurar diversas denúncias que relatam um grande aumento nos preços dos materiais de construção praticados na região do Cariri, em particular, de tijolos e cimento.
Segundo a promotora de Justiça Efigênia Coelho, o aumento de preço injustificado e abusivo, caracteriza infração consumerista. Com o procedimento, o Decon de Juazeiro do Norte passa a acompanhar o funcionamento do setor cerâmico e dos demais estabelecimentos que comercializam materiais de construção e apurar o suposto aumento abusivo nos preços de cimento e tijolos, em todos os municípios em que atua.
Os estabelecimentos também ficaram de apresentar ao Decon as notas fiscais das vendas de tijolos realizadas entre janeiro a setembro deste ano, além de um demonstrativo contábil do lucro líquido e eventuais justificativas sobre o aumento dos preços, caso seja constatado.
A unidade descentralizada do Decon em Juazeiro do Norte atua nos municípios de: Crato, Santana do Cariri, Assaré, Campos Sales, Araripe, Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Missão Velha, Jardim, Milagres, Brejo Santo, Jati, Porteiras, Mauriti, Barro, Ipaumirim, Aurora, Nova Olinda e Antonina do Norte.
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