O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
A unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), em Juazeiro do Norte, realizará, na próxima sexta-feira (09/10), às 9h, uma audiência virtual sobre um suposto aumento nos preços dos materiais de construção praticados na região do Cariri.
O evento acontecerá pelo Microsoft Teams com a participação de representantes dos estabelecimentos cerâmicos, dos comércios de materiais de construção e do Sindicato que atua no setor, o Sindicerâmica/CE.
O órgão de defesa do consumidor do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou um procedimento administrativo, no dia 23 de setembro, para apurar diversas denúncias que relatam um grande aumento nos preços dos materiais de construção praticados na região do Cariri, em particular, de tijolos e cimento.
Segundo a promotora de Justiça Efigênia Coelho, o aumento de preço injustificado e abusivo, caracteriza infração consumerista. Com o procedimento, o Decon de Juazeiro do Norte passa a acompanhar o funcionamento do setor cerâmico e dos demais estabelecimentos que comercializam materiais de construção e apurar o suposto aumento abusivo nos preços de cimento e tijolos, em todos os municípios em que atua.
Os estabelecimentos também ficaram de apresentar ao Decon as notas fiscais das vendas de tijolos realizadas entre janeiro a setembro deste ano, além de um demonstrativo contábil do lucro líquido e eventuais justificativas sobre o aumento dos preços, caso seja constatado.
A unidade descentralizada do Decon em Juazeiro do Norte atua nos municípios de: Crato, Santana do Cariri, Assaré, Campos Sales, Araripe, Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Missão Velha, Jardim, Milagres, Brejo Santo, Jati, Porteiras, Mauriti, Barro, Ipaumirim, Aurora, Nova Olinda e Antonina do Norte.
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