Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal. O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho. O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades. O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam re...
Decreto Estadual que entra em vigor a partir da próxima segunda-feira (26) trará novas recomendações para restringir o número de casos de Covid-19 no Ceará. O governador Camilo Santana anunciou que estará proibida a realização de eventos festivos em ambientes fechados no Estado. A decisão foi tomada em reunião virtual do comitê que delibera sobre as ações relativas à pandemia do coronavírus, constituído por representantes dos três Poderes e Ministério Público estadual e federal.
“Nossos especialistas da saúde apresentaram argumentos e estudos que apontam serem esses locais fechados os maiores disseminadores do coronavírus neste momento, com maior potencial de risco de contaminação, principalmente quando não há o uso da máscara. Um dado relevante apresentado na reunião foi de que esse aumento recente de casos registrado em algumas áreas de Fortaleza tem atingido, com maior intensidade, as pessoas entre 20 e 39 anos de idade. É preciso atenção nesse dado”, apontou o governador.
Camilo aproveitou também para reforçar a importância da ação da Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral para conter os abusos praticados nos eventos da campanha política. “Não podemos aceitar que sejam promovidas aglomerações de forma inconsequente, colocando em risco a vida das pessoas”, disse Camilo.
O novo Decreto Estadual estará disponível no Diário Oficial do Ceará e o governador reforçou também sua preocupação com os cearenses, ao lembrar que o vírus ainda está circulando e que é fundamental que todos sigam as orientações sanitárias, principalmente quanto ao uso da máscara, além de evitar ambientes com muita gente.
Fake News
“Aproveito para desmentir um boato surgido ontem de que estaríamos anunciando novo lockdown. Usaram, inclusive, notícias antigas pra isso. Não há qualquer previsão nesse sentido. Esse aumento recente de casos em algumas áreas mostra que não podemos relaxar os cuidados, porque a pandemia ainda continua, mas sem a necessidade, neste momento, de medidas mais extremas. Vamos continuar firmes e fortes nessa luta para superar de vez esse desafio. E tenho certeza que iremos conseguir”, finalizou o governador do Ceará.
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