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STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).  Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.   Parâmetros para autorização: p...

Novo decreto proíbe eventos em locais fechados no Ceará

 Decreto Estadual que entra em vigor a partir da próxima segunda-feira (26) trará novas recomendações para restringir o número de casos de Covid-19 no Ceará. O governador Camilo Santana anunciou que estará proibida a realização de eventos festivos em ambientes fechados no Estado. A decisão foi tomada em reunião virtual do comitê que delibera sobre as ações relativas à pandemia do coronavírus, constituído por representantes dos três Poderes e Ministério Público estadual e federal.

“Nossos especialistas da saúde apresentaram argumentos e estudos que apontam serem esses locais fechados os maiores disseminadores do coronavírus neste momento, com maior potencial de risco de contaminação, principalmente quando não há o uso da máscara. Um dado relevante apresentado na reunião foi de que esse aumento recente de casos registrado em algumas áreas de Fortaleza tem atingido, com maior intensidade, as pessoas entre 20 e 39 anos de idade. É preciso atenção nesse dado”, apontou o governador.

Camilo aproveitou também para reforçar a importância da ação da Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral para conter os abusos praticados nos eventos da campanha política. “Não podemos aceitar que sejam promovidas aglomerações de forma inconsequente, colocando em risco a vida das pessoas”, disse Camilo.

O novo Decreto Estadual estará disponível no Diário Oficial do Ceará e o governador reforçou também sua preocupação com os cearenses, ao lembrar que o vírus ainda está circulando e que é fundamental que todos sigam as orientações sanitárias, principalmente quanto ao uso da máscara, além de evitar ambientes com muita gente.

Fake News

“Aproveito para desmentir um boato surgido ontem de que estaríamos anunciando novo lockdown. Usaram, inclusive, notícias antigas pra isso. Não há qualquer previsão nesse sentido. Esse aumento recente de casos em algumas áreas mostra que não podemos relaxar os cuidados, porque a pandemia ainda continua, mas sem a necessidade, neste momento, de medidas mais extremas. Vamos continuar firmes e fortes nessa luta para superar de vez esse desafio. E tenho certeza que iremos conseguir”, finalizou o governador do Ceará.

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