O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (27/10), um mandado de busca e apreensão com o objetivo de fortalecer provas em Inquérito Policial que investiga fraudes na abertura de contas na Caixa Econômica Federal para recebimento fraudulento do auxílio emergencial do Governo Federal.
A ordem judicial foi expedida pela Justiça Federal do Ceará e cumprida em Fortaleza, no endereço de um homem apontado como mentor de vários golpes junto à instituição financeira federal. Foram apreendidos documentos e mídias que serão submetidos à perícia técnico-científica.
Conforme apurado, o investigado abriu diversas contas utilizando-se, também, do nome de personalidades, inclusive com o objetivo de cadastrar e receber o auxílio emergencial, cujas parcelas foram por ele sacadas.
O investigado e quaisquer outros possíveis partícipes das fraudes identificadas na investigação poderão responder pelos crimes de estelionato majorado, falsificação de documento público, uso de documento falso e organização criminosa, na medida de suas responsabilidades.
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